PUBLICAÇÕES:
Download: » 2016» CONCURSO PÚBLICO 001 - DIVERSOS CARGOS - Publicado: 21/06/2017
CONCURSO PÚBLICO 001 - DIVERSOS CARGOS...
Download: CONCURSOS » 2017» CONCURSO PÚBLICO 001 - DIVERSOS CARGOS - Publicado: 21/06/2017
CONCURSO PÚBLICO 001 - DIVERSOS CARGOS...
Download: CONCURSOS » 2017» CONCURSO PÚBLICO 002 - BOMBEIRO - Publicado: 21/06/2017
CONCURSO PÚBLICO 002 - BOMBEIRO...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4025-2017-SUPLEMENTAÇÃO - Publicado: 31/05/2017
SUPLEMENTAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4022-2017-GESTOR APAE TEODORO - Publicado: 27/05/2017
GESTOR APAE TEODORO...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4023-2017-GESTOR APAE VENCESLAU - Publicado: 27/05/2017
GESTOR APAE VENCESLAU...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4024-2017-GESTOR ASSOCIAÇÃO DO CANCER - Publicado: 27/05/2017
GESTOR ASSOCIAÇÃO DO CANCER...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4019-2017-VIVA LEITE - Publicado: 25/05/2017
VIVA LEITE...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4020-2017-CONSELHO FUNDO SOCIAL - Publicado: 25/05/2017
CONSELHO FUNDO SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4021-2017-COMISSÃO PLANO DE CARREIRA - Publicado: 25/05/2017
COMISSÃO PLANO DE CARREIRA...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4018-2017-PERMISSÃO DE USO - FACULDADE - Publicado: 23/05/2017
PERMISSÃO DE USO - FACULDADE...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4015-2017-CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 09/05/2017
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4016-2017-CREDITO SUPLEMENTAR - Publicado: 09/05/2017
CREDITO SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4017-2017-SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS CRIANÇA E A - Publicado: 09/05/2017
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS CRIANÇA E ADOLESCENTE...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4014/2017-PRORROGA PRAZO - IPTU - Publicado: 26/04/2017
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Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4013/2017 - PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Publicado: 19/04/2017
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4011/2017 - LAR DOS IDOSOS KANSARU KIRUCHI - Publicado: 13/04/2017
ASSUNÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA NA ADMINISTRAÇÃO DO LAR DOS IDOSOS KANSARU KIRUCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4012/2017 - CASA DA CRIANÇA - Publicado: 13/04/2017
ASSUNÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4010/2017 - TRABALHO INFANTIL - Publicado: 08/04/2017
A INCLUSÃO DA ABORDAGEM DO TRABALHO INFANTIL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2362 - ALTERA O ARTIGO 2º E 7º DA LEI Nº 1456 - Publicado: 05/04/2017
ALTERA O ARTIGO 2° E 7° DA LEI Nº 1456 DE 04 DE JULHO DE 1997....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2363 - RECANTO DAS ARARAS - SABESP - Publicado: 05/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "RECANTO DAS ARARAS", BEM COMO SEU USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2364 - CONVÊNIO COM A FAPEPE - Publicado: 05/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAPEPE - FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2365 - CONVÊNIO COM A UNOESTE - SAÚDE E CIDADANIA - Publicado: 05/04/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS "INTEGRAR E MUTIRÃO DE SAÚDE E CID...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2366 - ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1948 - Publicado: 05/04/2017
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI Nº 1948 DE 07 DE ABRIL DE 2009....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4009/2017 - COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - Publicado: 01/04/2017
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4008/2017 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA - Publicado: 28/03/2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4006/2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019 - Publicado: 25/03/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4007/2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº 2349 - Publicado: 25/03/2017
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2361 - CONVÊNIO SESI - Publicado: 22/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI/SP) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4005/2017 - PRORROGAÇÃO IPTU E/OU ISS - Publicado: 22/03/2017
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E/OU ISS...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4004/2017 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Publicado: 16/03/2017
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2360 - CONVÊNIO BOMBEIRO - Publicado: 15/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2358 - CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - Publicado: 08/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2359 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO - Publicado: 08/03/2017
A ISENÇÃO DO PAGAMENTO, NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DA TAXA DE SEPULTAMENTO DE PESSOAS RECONHECIDAS COMO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4003/2017 - REGULAMENTA O FEBOM - Publicado: 04/03/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 1567 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4002/2017 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO - Publicado: 24/02/2017
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4001/2017 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - Publicado: 24/02/2017
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2354/2017 - OBRIGATORIEDADE DE PORTA GIRATÓRIA NOS ESTAB. BANCÁRIOS - Publicado: 22/02/2017
A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA, COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2355 - DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS - Publicado: 22/02/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2356 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 24 DE JUNHO DE 2009 - Publicado: 22/02/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 24 DE JUNHO DE 2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2357 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 22/02/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 4000/2017 - PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL - Publicado: 21/02/2017
NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 3099/2017- PONTO FACULTATIVO - Publicado: 14/02/2017
PONTO FACULTATIVO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2349/2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 08/02/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2350/2017 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL PAULA SOUZA - Publicado: 08/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2351/2017 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - Publicado: 08/02/2017
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2352/2017 - TERMO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA EDUCA - Publicado: 08/02/2017
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA EDUCACIONAL COMO O CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFª NAIR LUCCAS RIBEIRO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2017» LEI 2353/2017 - REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO DIST. DE CUIABÁ PAULISTA - Publicado: 08/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR, O LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA E RECONHECER A POSSE DOS LOTES INSERIDOS NO PARCELAMENTO DO SOLO, BEM COMO, DOAR MATERIAL TÉCNICO PARA O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO DE FORMA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUT...
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 3098/2016 - COMISSÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - Publicado: 02/02/2017
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 3097/2017 - NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO CONSEA - Publicado: 19/01/2017
NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 3096/2017 - PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS - Publicado: 14/01/2017
PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 3095/2017 - CALENDÁRIO DE FERIADO ANO 2017 - Publicado: 05/01/2017
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2017....
Download: DECRETOS » 2017» DECRETO 3094/2017 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - Publicado: 04/01/2017
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2344/2016 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1133/1989, 1506/1999 E 1827/20 - Publicado: 24/11/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1133/1989, 1506/1999 E 1827/2006...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2343/2016 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 23/11/2016
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2342/2016 - FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - Publicado: 09/11/2016
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2341/2016 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Publicado: 23/09/2016
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2340/2016 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Publicado: 21/09/2016
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3079/2016 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 - Publicado: 10/09/2016
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3080/2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - Publicado: 10/09/2016
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: DECRETOS » 2016» DECRETO 3076/2016 - REVOGA DECRETOS Nº 3068 E 3069 - Publicado: 30/08/2016
REVOGA DECRETOS Nº 3068 E 3069...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3077/2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNIC. - FUNDEB - Publicado: 30/08/2016
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3074/2016 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 - Publicado: 20/08/2016
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3075/2016 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 - Publicado: 20/08/2016
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3073/2016 - PROIBIÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL - Publicado: 11/08/2016
PROIBIÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL...
Download: » 2015» 36-2015-ALTERA O O ART. 87 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2015» 37-2015-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2015» 38-2015-SUPRESSÃO DOS ART. 84, 85, 86 E 87 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2011» 34-2011-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 82 E SEU § ÚNICO - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2011» 35-2011-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 82 E SEU § ÚNICO - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2010» 33-2010-REVOGA OS ART. 77 E 78 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2008» 31-2008-DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVIII e XIX ART. 30 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2008» 30-2008-DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVIII e XIX ART. 30 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2008» 32-2008-ALTERA O ART. 87 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2007» 29-2007-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2006» 28-2006-DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6°, DO ART. 18 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2005» 27-2005-SUPRIME O ART. 88 E SEUS INCISOS - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2004» 25-2004-DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVIII e XIX DO ART. 30 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2004» 26-2004-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 261 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2003» 23-2003-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 87 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2003» 24-2003-DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 58 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2002» 22-2002-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 246 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2001» 21-2001-DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 58 E 63 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 2000» 20-2000-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1999» 18-1999-ALTERA O ART. 63, § 1°, ALÍNEAS A e B - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1999» 19-1999-ALTERA O ART. 63, § 1°, ALÍNEA D - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1998» 16-1998-ALTERA O ART. 186 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1998» 17-1998-ALTERA O ART. 187 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1997» 13-1997-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1997» 14-1997-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1997» 15-1997-DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1996» 12-1996-NÚMEROS DE VEREADORES NA CONSTITUIÇÃO DA CÂMARA - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1995» 11-1995-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 63 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1994» 10-1994-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 90 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 03-1993-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 179 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 04-1993-REVOGA § ÚNICO DO ART.240 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 05-1993-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 06-1993-DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° , DO ART. 187 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 07-1993-DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 7° , DO ART. 187 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 08-1993-DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V , DO ART. 189 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1993» 09-1993-ALTERA O § 2° DO ART. 225 - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1992» 02-1992-NÚMERO DE VEREADORES - Publicado: 02/08/2016
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Download: » 1991» 01-1991-ISENÇÃO DO IPTU - Publicado: 02/08/2016
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Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3071/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 20/07/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2016» DECRETO 3070/2016 - ALTERA DECRETO Nº 3011, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 - Publicado: 08/07/2016
FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3011, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSEA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2339 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 06/07/2016
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2016» DECRETO 3069/2016 - ALTERA DECRETO Nº 3068, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - Publicado: 30/06/2016
FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3068, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - FUNDEB...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3065/2016 - INSTITUI A COMISSÃO MUN. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFA - Publicado: 28/06/2016
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3067/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 26/06/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3068/2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB - Publicado: 22/06/2016
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3068/2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. - FUNDEB - Publicado: 22/06/2016
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3066/2016 - INSTITUI A COMISSÃO MUN. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFA - Publicado: 10/06/2016
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2338 - ALTERA A LEI 2319/2015 - Publicado: 09/06/2016
ALTERA A LEI 2319/2015...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 052/2007 - NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Publicado: 01/06/2016
Dispõe sobre: Nova redação ao artigo 18 do Código Tributário Municipal....
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3064/2016 - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO - PROJETO ESTADUAL DO LEIT - Publicado: 31/05/2016
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3063/2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Publicado: 26/05/2016
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2337 - LDO 2017 - Publicado: 18/05/2016
LDO 2017...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3062/2016 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 18/05/2016
PONTO FACULTATIVO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2008» LC 065/2009 - CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PE - Publicado: 17/05/2016
Dispõe Sobre: Criação, Transformação e Extinção de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências....
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3060/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 17/05/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2011» LC 072/2011 - EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO E CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 10/05/2016
Dispõe sobre: Exclusão, Alteração e Criação de Cargos do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências....
Download: DECRETOS » 2016» DEC-3061/2016 - HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2016 - Publicado: 05/05/2016
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2016...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3059/2016 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 15/04/2016
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3056/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 14/04/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3057/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 14/04/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3058/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 14/04/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3052/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 12/04/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 106/2015 - ALTERA A LC 13/1995 - Publicado: 11/04/2016
Dispõe sobre: "Altera os Artigos 92, 102, 103 e 163 e inclui o Artigo 74-A na Lei Complementar nº 13/95, de 18 de Julho de 1995"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2334 - SUBVENÇÃO LAR DOS IDOSOS - Publicado: 06/04/2016
SUBVENÇÃO LAR DO IDOSOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2335 - SUBVENÇÃO (A.U.C.C.U) CASA DA CRIANÇA - Publicado: 06/04/2016
SUBVENÇÃO (A.U.C.C.U) CASA DA CRIANÇA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2336 - SUBVENÇÃO (A.U.C.C.U) - Publicado: 06/04/2016
SUBVENÇÃO (A.U.C.C.U)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2333 - DENOMINAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Publicado: 23/03/2016
DENOMINAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2016» DECRETO 3055/2016 - REVOGA DECRETO Nº 2.653, DE 21/10/2009 - Publicado: 19/03/2016
REVOGA DECRETO Nº 2.653, DE 21/10/2009...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3054/2016 - APROVA REGIMENTO INTERNO CONSEA - Publicado: 16/03/2016
APROVA REGIMENTO INTERNO CONSEA...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3053/2016 - FICA DECRETADA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA - Publicado: 10/03/2016
FICA DECRETADA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2016» LC 109/2016 - REVOGA ART. DA LC 60/2008 - Publicado: 09/03/2016
Dispõe sobre: "Revoga o Artigo 07 e Altera os artigos 05 e 30 da Lei Complementar nº 60/2008, de 10 de Dezembro de 2008"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2332 - ALTERA LEI Nº 1031 CÓDIGO DE OBRAS - Publicado: 09/03/2016
ALTERA LEI - CÓDIGO DE OBRAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2330 - DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - Publicado: 18/02/2016
DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2331 - CONSÓRCIO CIOP - Publicado: 18/02/2016
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2016» LC 108/2016 - ALTERA O ART 60 DA LC 13/1995 - Publicado: 17/02/2016
Dispõe sobre: "Altera o Artigo da 60 da Lei Complementar nº 13/95, de 18 de julho de 1995"....
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3051/2016 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 17/02/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2016» LC 107/2016 - ALTERA OS ARTIGOS DA LC 60/2008 - Publicado: 04/02/2016
Dispõe sobre: "Altera os artigos 28, 29, 30 da Lei Complementar nº 60/2008, 10 de Dezembro de 2008"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2016» LEI 2329 - CREDITO ESPECIAL - Publicado: 03/02/2016
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3050/2016 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 28/01/2016
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3040/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 27/01/2016
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3049/2016 - PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU E/OU INSS - Publicado: 26/01/2016
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU E/OU INSS...
Download: DECRETOS » 2016» DECRETO 3048/2016 - REVOGA O DECRETO Nº 2.884, DE 25 DE JULHO DE 2013 - Publicado: 15/01/2016
REVOGA O DECRETO Nº 2.884, DE 25 DE JULHO DE 2013...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3045/2016 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - Publicado: 14/01/2016
NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3046/2016 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2015 - Publicado: 14/01/2016
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2015...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3047/2016 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2015 - Publicado: 14/01/2016
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2015...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3044/2016 - EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - Publicado: 13/01/2016
EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES...
Download: DECRETOS » 2016» DEC. 3043/2016 - FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2016 - Publicado: 12/01/2016
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2016...
Download: DECRETOS » 2016» DEC.3042/2016 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - Publicado: 05/01/2016
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3041/2015 - PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015 - Publicado: 30/12/2015
PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3033/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 29/12/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2328 - REGULAMENTAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARE - Publicado: 16/12/2015
REGULAMENTAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 2016...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3039/2015 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Publicado: 16/12/2015
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 104/2015 - ALTERA O ARTIGO 127 DA LC 13/1995 - Publicado: 09/12/2015
Dispõe sobre: "Altera o artigo 127 da Lei Complementar nº 13/95, 18 de julho de 1995"....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 105/2015 - EXCLUI O CARGO DO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 09/12/2015
Dispõe sobre: "Exclui Cargo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providências"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2326 - AUTORIZA A MUNIC. A ALIENAR BENS PÚBLICOS (LEILÃO) - Publicado: 09/12/2015
AUTORIZA A MUNIC. A ALIENAR BENS PÚBLICOS (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2319 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - Publicado: 09/12/2015
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2320 - CONVENÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - Publicado: 09/12/2015
CONVENÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2321 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA A.U.C.C.U - Publicado: 09/12/2015
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA A.U.C.C.U...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2322 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO C.F.P.H - Publicado: 09/12/2015
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO C.F.P.H...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2323 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO A.U.C.C.U - Publicado: 09/12/2015
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO A.U.C.C.U...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2325 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE - Publicado: 09/12/2015
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2327 - INSTITUIÇÃO DO REFIS - Publicado: 09/12/2015
INSTITUIÇÃO DO REFIS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3038/2015 - FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - Publicado: 02/12/2015
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL...
Download: DECRETOS » 2015» DECRETO 3036/2015 - ALTERA O DECRETO Nº 3026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 28/11/2015
ALTERA O DECRETO Nº 3026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015...
Download: DECRETOS » 2015» DECRETO 3037/2015 - DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - Publicado: 28/11/2015
DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3032/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 26/11/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2318 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 18/11/2015
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3034/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 12/11/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3035/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 12/11/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2316 - FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2016 - Publicado: 06/11/2015
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2016...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2317 - ALTERA O ARTS. DA LEI 2282/2015 - Publicado: 06/11/2015
ALTERA O ARTS. DA LEI 2282/2015...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC103/2015 - AUTORIZA PARCELAMENTO E DEVOLUÇÕES - Publicado: 05/11/2015
Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Devoluções ao Erário Municipal e dá outras Providências"....
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3027/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 22/10/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3031/2015 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 22/10/2015
PONTO FACULTATIVO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2314 - PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIO - Publicado: 21/10/2015
PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2315 - AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ALIENAR BENS (LEILÃO) - Publicado: 21/10/2015
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ALIENAR BENS (LEILÃO)...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 102/2015 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - Publicado: 07/10/2015
Dispõe sobre: "CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS"...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2312 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 07/10/2015
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2313 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 06/10/2015
CONCESSÃO DE USO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3029/2015 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS - Publicado: 24/09/2015
SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3030/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SABESP - DISTRITO DE C - Publicado: 24/09/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNICÍ...
Download: DECRETOS » 2015» DECRETO 3028/2015 - REVOGA O DECRETO Nº 3019 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 - Publicado: 23/09/2015
REVOGA O DECRETO Nº 3019 DE 24 DE AGOSTO DE 2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3023/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 17/09/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3026/2015 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DE PES - Publicado: 16/09/2015
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 100/2015 - ALTERA A LC 13/1995 - Publicado: 10/09/2015
Dispõe sobre: " Altera os Artigos 57, 165, 173 e 185 e Revoga os Artigos 166, 167, 168 e 169 da Lei Complementar nº 13/95, de 18 de Julho de 1995"....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 101/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 10/09/2015
Dispõe sobre: "Alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Mirante do Paranapanema e dá outras Previdências"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2308 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 10/09/2015
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2309 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 10/09/2015
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2310 - CRIAÇÃO DE VIA DE ACESSO - Publicado: 10/09/2015
CRIAÇÃO DE VIA DE ACESSO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3025/2015 - DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - Publicado: 10/09/2015
DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3024/2015 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Publicado: 01/09/2015
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3021/2015 - AUTORIZA O PODER EXEC. A CONCEDER PERMISSÃO DE USO BEM IMO - Publicado: 26/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3022/2015 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015 - Publicado: 26/08/2015
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3014/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - DISTRITO COSTA MACHADO - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNIC...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3015/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SABESP - DISTRITO COST - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNIC...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3016/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SABESP - DISTRITO COST - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNIC...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3017/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SABESP - DISTRITO COST - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNIC...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3018/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SABESP - DISTRITO DE C - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO, MUNIC...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3019/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SABESP - DISTRITO DE C - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA, MUN...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3020/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - DISTRITO DE CUIABÁ PAULIS - Publicado: 25/08/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA, MUN...
Download: DECRETOS » 2015» DECRETO 3012/2015 - REVOGA OS DECRETOS Nº 2417/2005 E 2739/2010 - Publicado: 22/08/2015
REVOGA OS DECRETOS Nº 2417/2005 E 2739/2010...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3013/2015 - APROVA O REGULAMENTO PARA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO - Publicado: 21/08/2015
APROVA O REGULAMENTO PARA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO (SRP), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2305 - SUPRIME ITENS DE METAS DA LEI MUNIC. 2296/2015 - Publicado: 19/08/2015
SUPRIME ITENS DE METAS DA LEI MUNIC. 2296/2015...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2306 - DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DO DIST. DE CUIABÁ PTA - Publicado: 19/08/2015
DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DO DIST. DE CUIABÁ PTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2307 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 19/08/2015
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3006/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 19/08/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3011/2015 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSEA - Publicado: 11/08/2015
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3009/2015 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 - Publicado: 08/08/2015
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3010/2015 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2015 - Publicado: 08/08/2015
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3008/2015 - CONVOCA A 10ª CONFERENCIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - Publicado: 24/07/2015
CONVOCA A 10ª CONFERENCIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3007/2015 - NOMEIA O CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - Publicado: 17/07/2015
NOMEIA O CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2303 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO RESIDENCIAL I, II E II - Publicado: 09/07/2015
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO RESIDENCIAL I, II E II...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2304 - SUPRIME ITENS DE METAS DA LEI MUNIC. 2296/2015 - Publicado: 09/07/2015
SUPRIME ITENS DE METAS DA LEI MUNIC. 2296/2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3002/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 09/07/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2301 - ALTERA ART. DA LEI 2162/2012 - Publicado: 08/07/2015
ALTERA ART. DA LEI 2162/2012...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2302 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2129/2011 - Publicado: 08/07/2015
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2129/2011...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3005/2015 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 02/07/2015
PONTO FACULTATIVO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2298 - REVOGA LEI 1842/2007 - Publicado: 24/06/2015
REVOGA LEI 1842/2007...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2299 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 24/06/2015
CONCESSÃO DE USO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2300 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 24/06/2015
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2290 - DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DO DIST. DE COSTA MACHADO - Publicado: 20/06/2015
DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DO DIST. DE COSTA MACHADO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2291 - DENOMINAÇÃO DE RUA 01 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III - Publicado: 20/06/2015
DENOMINAÇÃO DE RUA - RESIDENCIAL OLIVEIRA III...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2292 - DENOMINAÇÃO DE RUA 02 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III - Publicado: 20/06/2015
DENOMINAÇÃO DE RUA 02 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2293 - DENOMINAÇÃO DE RUA 03 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III - Publicado: 20/06/2015
DENOMINAÇÃO DE RUA 03 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2294 - DENOMINAÇÃO DE RUA 04 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III - Publicado: 20/06/2015
DENOMINAÇÃO DE RUA 04 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2295 - DENOMINAÇÃO DE RUA 05 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III - Publicado: 20/06/2015
ENOMINAÇÃO DE RUA 05 - RESIDENCIAL OLIVEIRA III...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2296 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Publicado: 20/06/2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2297 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR - Publicado: 20/06/2015
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2289 - CMDPD - Publicado: 19/06/2015
CMDPD - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3004/2015 - CONVOCA PARA I CONFERENCIA MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOS - Publicado: 19/06/2015
CONVOCA PARA I CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2286 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 17/06/2015
CONCESSÃO DE USO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2287 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE ACESSO - Publicado: 17/06/2015
CONCESSÃO DE USO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2288 - ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO - Publicado: 17/06/2015
ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3003/2015 - UTILIZAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DO VELÓRIO MUNICIPAL - Publicado: 12/06/2015
UTILIZAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DO VELÓRIO MUNICIPAL...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3001/2015 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 29/05/2015
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 3000/2015 - COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO - CONVENIO VIVA LEITE - Publicado: 23/05/2015
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE"...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2285 - LDO - 2016 - Publicado: 21/05/2015
LDO - 2016...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LC 099/2015 - EXTINÇÃO DE CARGO DE PESSOAL - Publicado: 20/05/2015
Dispões sobre: "Extinção de Cargo do Quadro de Pessoal da Câmara de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo"...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2999/2015 - LUTO OFICIAL - Publicado: 13/05/2015
LUTO OFICIAL DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ASSIS VIEIRA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2998/2015 - TAXA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPAMENTOS E VEÍC - Publicado: 12/05/2015
TAXA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2283 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 06/05/2015
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2284 - NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS - Publicado: 06/05/2015
NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2282 - CONSELHO MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR - Publicado: 29/04/2015
CONSELHO MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2985/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 29/04/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2996/2015 - CONVOCA A 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Publicado: 18/04/2015
CONVOCA A 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2986/2015 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 14/04/2015
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2995/2015 - CONVOCAÇÃO A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANO - Publicado: 09/04/2015
CONVOCAÇÃO A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONVENCIONAL E I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LÚDICA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2975/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT - Publicado: 01/04/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2987/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO DA EM. PROFª SOPHIA AGUILERA DE ASSIS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2988/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO DA EMEIF ASSENTAMENTO SÃO BENTO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2989/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO EMER PROFº SHIZUO NISHIKAWA - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO EMER PROFº SHIZUO NISHIKAWA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2990/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO EMEI DONATO JOAQUIM LEITE - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO EMEI DONATO JOAQUIM LEITE...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2991/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. NOSSA SENHORA DE FATIM - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. NOSSA SENHORA DE FATIMA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2992/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. MINORU MATSURA - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. MINORU MATSURA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2993/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. SANTA CECÍLIA - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. SANTA CECÍLIA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2994/2015 - APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. PROFª LUCIA V. KASAE - Publicado: 31/03/2015
APROVA REGIMENTO INTERNO CRECHE MUN. PROFª LUCIA VASCONCELOS KASAE...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2983/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 28/03/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2984/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 28/03/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2982/2015 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 11/03/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2280 - SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - Publicado: 04/03/2015
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2281 - SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - Publicado: 04/03/2015
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2278 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Publicado: 21/02/2015
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2279 - ALTERA ART. DA LEI 2162/2012 - Publicado: 21/02/2015
ALTERA ART. DA LEI 2162/2012...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2981/2015 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 10/02/2015
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2977/2015 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR - Publicado: 06/02/2015
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2978/2015 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA EM PROFª ZENÓBIA G. C. CABR - Publicado: 06/02/2015
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA EM PROFª ZENÓBIA GREGOCIO CAMPELO CABRAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2979/2015 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A - Publicado: 06/02/2015
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2980/2015 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - Publicado: 06/02/2015
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2971/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 05/02/2015
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2976/2015 - UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 27/01/2015
UTILIDADE PÚBLICA...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2974/2015 - FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2015 - Publicado: 21/01/2015
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2015...
Download: DECRETOS » 2015» DEC. 2973/2015 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - Publicado: 06/01/2015
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2967/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 30/12/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2972/2014 - EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - Publicado: 20/12/2014
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVOS AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS CORRELATAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2277 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 17/12/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2970/2014 - ABERTURA NO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 17/12/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE $ 2.000,00...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2324 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A.U.C.C - Publicado: 09/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A.U.C.C...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2014» LC 098/2014 - CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO - Publicado: 03/12/2014
Dispõe sobre: "Criação de Cargo Efetivo no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providências"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2270 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - Publicado: 03/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2271 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AMCC - Publicado: 03/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AMCC...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2272 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP - Publicado: 03/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2273 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 03/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2274 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU - Publicado: 03/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2275 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP - Publicado: 03/12/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2276 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 03/12/2014
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2969/2014 - FIXA O VALOR DA UFM - Publicado: 03/12/2014
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2968/2014 - PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO - Publicado: 28/11/2014
PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2963/2014 - ABERTURA NO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - $345.00 - Publicado: 21/11/2014
ABERTURA NO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE $345.000,00...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2965/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI - Publicado: 20/11/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2966/2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/11/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE $ 1.945.000,00...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2266 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNIC. NO ANO 2015 - Publicado: 05/11/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNIC. NO ANO 2015...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2267 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Publicado: 05/11/2014
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2268 - AUTORIZA A MUNIC. A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Publicado: 05/11/2014
AUTORIZA A MUNIC. A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2269 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 05/11/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2264 - INSTITUI O CONSEA - Publicado: 22/10/2014
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2265 - REVOGA A LEI Nº 2.014/2010 - Publicado: 21/10/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2960/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEME - Publicado: 21/10/2014
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2263 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 08/10/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2962/2014 - APROVA O ESTATUTO PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MEST - Publicado: 24/09/2014
APROVA O ESTATUTO PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES MUNICIPAIS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2957/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 23/09/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2961/2014 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 - Publicado: 12/09/2014
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 REALIZADOS NO DIA 03/08/2014 E 24/08/2014...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2015» LEI 2311 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 10/09/2014
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2262 - AUTORIZA O PODER EXEC. A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO - Publicado: 04/09/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2959/2014 - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 - Publicado: 23/08/2014
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2958/2014 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 - Publicado: 21/08/2014
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2260 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 20/08/2014
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2261 - ATENDENDO AO PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIO - Publicado: 20/08/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2955/2014 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014 - Publicado: 16/08/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2956/2014 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - Publicado: 15/08/2014
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2951/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 14/08/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2259 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DA SEDE DO MUINICÍPIO - Publicado: 06/08/2014
DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DA SEDE DO MUINICÍPIO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2954/2014 - DENOMINAÇÃO DA RUA C - Publicado: 30/07/2014
DENOMINAÇÃO DA RUA C...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2947/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI - Publicado: 29/07/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2953/2014 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL - Publicado: 23/07/2014
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2944/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 17/07/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2949/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 15/07/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2950/2014 - CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETI - Publicado: 15/07/2014
CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/14...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2257 - DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL - Publicado: 09/07/2014
DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2258 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 09/07/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2946/2014 - LUTO OFICIAL - Publicado: 04/07/2014
LUTO OFICIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2943/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI - Publicado: 26/06/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2255 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA - Publicado: 18/06/2014
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2256 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 18/06/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2941/2014 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - Publicado: 17/06/2014
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE SUAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2942/2014 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 17/06/2014
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2940/2014 - DENOMINAÇÃO DE RUA C - Publicado: 14/06/2014
DENOMINAÇÃO DA RUA C...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2937/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI - Publicado: 13/06/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2933/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 12/06/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2939/2014 - FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - Publicado: 10/06/2014
FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2014» LC 097/2014 - CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PESSOAL - Publicado: 09/06/2014
Dispõe sobre: Criação de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências"....
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2938/2014 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL - Publicado: 07/06/2014
UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2014» LC 096/2014 - REVOGA A LC N° 056/2008 - Publicado: 06/06/2014
Dispõe sobre: "Revoga Lei Complementar nº 56, de 29 de Abril de 2008"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2254 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 06/06/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2253 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 04/06/2014
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2935/2014 - DENOMINAÇÃO DE RUA - Publicado: 03/06/2014
DENOMINAÇÃO DA RUA A...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2936/2014 - DENOMINAÇÃO DE RUA - Publicado: 03/06/2014
DENOMINAÇÃO DA RUA B...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2934/2014 - UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 28/05/2014
UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2205/2013 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCI - Publicado: 24/05/2014
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2932/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 24/05/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2252 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015 - Publicado: 21/05/2014
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2203/2013 - A POLÍTICA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO - Publicado: 09/05/2014
A POLÍTICA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2930/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 16/04/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2251 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 09/04/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2928/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM - Publicado: 09/04/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2014» LC 095/2014 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E FUNÇÕES DE CARGOS DO QUADRO D - Publicado: 18/03/2014
Dispõe sobre: Alteração da Denominação e Função de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências....
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2927/2014 - PONTO FACULTATIVO - Publicado: 25/02/2014
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2919/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 21/02/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2014» LC 094/2014 - CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS - Publicado: 19/02/2014
Dispõe sobre: Criação, Alteração e Extinção de Cargos e Alteração de Padrão de Vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2247 - INSTITUI SEMANA OFICIAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO - Publicado: 19/02/2014
INSTITUI SEMANA OFICIAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2248 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCMP - Publicado: 19/02/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2249 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - Publicado: 19/02/2014
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2250 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NO DIST. DE CUIABÁ PTA - Publicado: 19/02/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2925/2014 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL - Publicado: 13/02/2014
UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2924/2014 - INSTITUI O SISTEMA ELETRONICO SIMPLISS DE GESTÃO - Publicado: 11/02/2014
INSTITUI O SISTEMA ELETRONICO SIMPLISS DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E NOTA FISCAL ELETRONICA - NFS-e...
Download: DECRETOS » 2014» DECRETO 2926/2014 - ALTERA O DECRETO Nº 2.900 DE 17.10.2013 - Publicado: 11/02/2014
ALTERA O DECRETO Nº 2.900 DE 17.10.2013...
Download: DECRETOS » 2014» DEC-2922 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2 - Publicado: 07/02/2014
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Download: DECRETOS » 2014» DEC-2923/2014 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - Publicado: 07/02/2014
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2921/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 06/02/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2241 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - Publicado: 05/02/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2242 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER - Publicado: 05/02/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2243 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AUCCMP - Publicado: 05/02/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2244 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CFPH - Publicado: 05/02/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2245 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AUCCU - Publicado: 05/02/2014
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2014» LEI 2246 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 05/02/2014
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2920/2014 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO - Publicado: 05/02/2014
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2912-2013-REMANEJA RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2013 - Publicado: 31/01/2014
REMANEJA RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2013...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2918/2014 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL - Publicado: 28/01/2014
UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2915/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/01/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2916/2014 - ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/01/2014
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2917/2014 - FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2014 - Publicado: 14/01/2014
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2014...
Download: DECRETOS » 2014» DEC. 2914/2014 - INSTITUIU E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - Publicado: 08/01/2014
INSTITUIU E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2913-2013-FIXA O VALOR DA UFM - Publicado: 20/12/2013
FIXA O VALOR DA UFM...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 092/2013 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 17/12/2013
Dispõe sobre: " Criação e Extinção de Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências."...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 093/2013 - CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 17/12/2013
Dispõe sobre: Criação e Alteração de Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras Providências....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2239/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 17/12/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2240/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 17/12/2013
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2911-2013-FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2014 - Publicado: 12/12/2013
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2014...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2909-2013-DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 10/12/2013
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2238/2013 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - Publicado: 06/12/2013
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2908-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPL - Publicado: 05/12/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2237/2013 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 04/12/2013
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 090/2013 - ALTERA OS ARTIGOS DA LC 13/1995 - Publicado: 29/11/2013
Dispõe sobre: " Altera os Artigos 75, 92, 102, 103, 155, 158, 159 e 198 e Revoga os Artigos 20, 21, 155-A e 156 da Lei Complementar nº 13/95 de 18 de Julho de 1995"....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 091/2013 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 29/11/2013
Dispões sobre: "Alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providências."...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2235/2013 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL - Publicado: 29/11/2013
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2236/2013 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS - Publicado: 29/11/2013
ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2907-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPL - Publicado: 29/11/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2897-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 21/11/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2233/2013 - NORMAS SANITÁRIAS PARA ELAB. E COM. DE PRODUTOS ARTESANAIS - Publicado: 20/11/2013
NORMAS SANITÁRIAS PARA ELAB. E COM. DE PRODUTOS ARTESANAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2234/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS - Publicado: 20/11/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2230/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC. PARA O ANO DE 20 - Publicado: 06/11/2013
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2231/2013 - CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - Publicado: 06/11/2013
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2232/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 06/11/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2903-2013-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 06/11/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2904-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 06/11/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2902-2013-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 31/10/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2229/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 23/10/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2889-2013-ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 23/10/2013
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2900-2013-NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Publicado: 19/10/2013
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2898-2013-CONCESSÃO DE PROJETOS DE MORADIA POPULAR - Publicado: 17/10/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2899-2013-NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO - Publicado: 17/10/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2896-2013-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 10/10/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2226/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 09/10/2013
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2227/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 09/10/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2228/2013 - CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE O ITESP - Publicado: 09/10/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2895-2013-ITBI - Publicado: 26/09/2013
ITBI...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2893-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 19/09/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2894-2013-NOMEAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - Publicado: 19/09/2013
NOMEAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2224/2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 - Publicado: 18/09/2013
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2225/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 18/09/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2892-2013-ABERTURA NO CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 17/09/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2891-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 13/09/2013
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2223/2013 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM PRÉDIO COMERCIAL - Publicado: 12/09/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2885-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE - Publicado: 12/09/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2890-2013-REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2222/2013 - Publicado: 06/09/2013
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Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2880-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 05/09/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 088/2013 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LC 22/2000 - Publicado: 04/09/2013
Dispõe sobre: "Dá Nova Redação ao Artigo 75 da Lei Complementar nº 22/2000, de 07 de Janeiro de 2000."...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 089/2013 - REVOGA LC N° 007/1992 - Publicado: 04/09/2013
Dispõe sobre: "Revoga Lei Complementar nº 007, de 20 de Outubro de 1992"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2219/2013 - DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Publicado: 04/09/2013
DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2221/2013 - ALTERA ARTS. DA LEI 1.542/2000 - Publicado: 04/09/2013
ALTERA ARTS. DA LEI 1.542/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2222/2013 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS - Publicado: 03/09/2013
DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2216/2013 - ALTERA ART. DA LEI 1.993/2009 - Publicado: 22/08/2013
ALTERA ART. DA LEI 1.993/2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2217/2013 - CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA - Publicado: 22/08/2013
CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2218/2013 - DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNIC. NO DIST. DE COSTA MACHADO - Publicado: 22/08/2013
DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNIC. NO DIST. DE COSTA MACHADO...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2888-2013-ALTERA O VALOR PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI - Publicado: 20/08/2013
ALTERA O VALOR PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2886-2013-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Publicado: 14/08/2013
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2887-2013-UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 14/08/2013
UTILIDADE PÚBLICA...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2884-2013-REGULAMENTO ART 2 DA LEI COMPLEMENTAR 79 25/10/11 - Publicado: 25/07/2013
REGULAMENTO ART 2 DA LEI COMPLEMENTAR 79 25/10/11...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2883-2013-UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 20/07/2013
UTILIDADE PÚBLICA...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2881-2013-ABERTURA DE CRÉDITO VIGENTE - Publicado: 18/07/2013
ABERTURA DE CRÉDITO VIGENTE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2882-2013-CONVOCA PARA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - Publicado: 18/07/2013
CONVOCA PARA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2214/2013 - CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - Publicado: 17/07/2013
CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2215/2013 - DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL - Publicado: 17/07/2013
DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2876-2013-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPE - Publicado: 16/07/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2212/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 03/07/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2213/2013 - CELEBRAR CONVÊNIO COM EST. DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SEC. D - Publicado: 03/07/2013
CELEBRAR CONVÊNIO COM EST. DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SEC. DE SAÚDE...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2879-2013-NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - Publicado: 03/07/2013
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2877-2013-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 25/06/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2210/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 19/06/2013
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2211/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 19/06/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2870/2013 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 19/06/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2872/2013 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA - Publicado: 18/06/2013
NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2208/2013 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA - Publicado: 05/06/2013
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2209/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 05/06/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2207/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 25/05/2013
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2204/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 24/05/2013
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2206/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 24/05/2013
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2875-2013-DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - Publicado: 24/05/2013
DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2867/2013 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 22/05/2013
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2874/2013 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2201 - Publicado: 21/05/2013
REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2201, 02 DE ABRIL DE 2013....
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2871/2013 - ALTERA O DECRETO Nº 2815 - Publicado: 14/05/2013
ALTERA O DECRETO Nº 2815, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 087/2013 - APROVAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUO SÓLIDO - Publicado: 08/05/2013
Dispõe sobre: Aprovação do plano de gestão integrada de resíduo solido de Mirante do Paranapanema....
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2864/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 30/04/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2202/2013 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCMP - Publicado: 18/04/2013
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCMP...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2869/2013 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DO FUNDO SOCIAL - Publicado: 09/04/2013
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DO FUNDO SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2860/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 04/04/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2868/2013 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - Publicado: 04/04/2013
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 084/2013 - ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 03/04/2013
Dispõe sobre: Alteração de Denominação de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 085/2013 - ALTERAÇÃO DE CARGA HORARIA DO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 03/04/2013
Dispõe sobre: Alteração de Referências de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2200/2013 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEC. DE DESENV. SOC - Publicado: 03/04/2013
UTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEC. DE DESENV. SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2201/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR O TRANSP. UNIVERSÍTÁRIO - Publicado: 03/04/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR O TRANSP. UNIVERSÍTÁRIO...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2866/2013 - NOMEIA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - Publicado: 28/03/2013
NOMEIA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2865/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 12/03/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2013» LC 083/2013 - ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 06/03/2013
Dispõe sobre: "Alteração de Carga Horária em Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2199/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 06/03/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2863/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 06/03/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2013» DEC.2858 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 23/02/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2858/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 23/02/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2191/2013 - INSTITUI DATAS DE REALIZAÇÕES DE FESTAS DA PARÓQUIA STA - Publicado: 20/02/2013
INSTITUI DATAS DE REALIZAÇÕES DE FESTAS DA PARÓQUIA STA TEREZINHA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2192/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 20/02/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2193/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ&# - Publicado: 20/02/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2194/2013 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - Publicado: 20/02/2013
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2195/2013 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 20/02/2013
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2196/2013 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCU - Publicado: 20/02/2013
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2197/2013 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCMP - Publicado: 20/02/2013
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2198/2013 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AMCC - Publicado: 20/02/2013
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AMCC...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2862/2013 - FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2013 - Publicado: 08/02/2013
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2013...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2013» LEI 2190/2013 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 06/02/2013
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2856/2013 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/01/2013
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2013» DECRETO 2857/2013- CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS - Publicado: 16/01/2013
PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA....
Download: DECRETOS » 2013» DEC. 2855/2013 - CANCELAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO - Publicado: 09/01/2013
CANCELAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO...
Download: DECRETOS » 2013» DEC.2854/2013 - INSTITUI E NOMEIA A CONSTITUIÇÃO DE LICITAÇÃO - Publicado: 09/01/2013
INSTITUI E NOMEIA A CONSTITUIÇÃO DE LICITAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2853-2012-SITUAÇÃO EMERGENCIAL - Publicado: 19/12/2012
SITUAÇÃO EMERGENCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2189/2012 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - Publicado: 05/12/2012
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2851-2012-FIXA VALOR DA UFM - Publicado: 01/12/2012
FIXA VALOR DA UFM...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2184/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - Publicado: 07/11/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2185/2012 - DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL - Publicado: 07/11/2012
DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2186/2012 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 07/11/2012
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2187/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS - Publicado: 07/11/2012
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2188/2012 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA OS MUNÍCIPE - Publicado: 07/11/2012
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA OS MUNÍCIPES...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2847-2012-APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CU - Publicado: 06/11/2012
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2183/2012 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 05/10/2012
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2182/2012 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 19/09/2012
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2179/2012 - ALTERAÇÃO DA LEI 2.176/2012 - Publicado: 06/09/2012
ALTERAÇÃO DA LEI 2.176/2012...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2180/2012 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 06/09/2012
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2181/2012 - INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 06/09/2012
INCLUSÃO DE ÁREA EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2012» LC 082/2012 - ALTERA ARTIGO DA LC N° 013/1995 - Publicado: 05/09/2012
Dispõe sobre: Altera artigo da Lei Complementar nº 013, de 18 de Julho de 1995....
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2840-2012-DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO - Publicado: 03/09/2012
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2177/2012 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 08/08/2012
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2178/2012 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 08/08/2012
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2836-2012-SUBSTITUIÇÃO - Publicado: 03/08/2012
SUBSTITUIÇÃO...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2834-2012-NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - Publicado: 30/07/2012
NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2833-2012-NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - Publicado: 11/07/2012
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2173/2012 - INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DO DIA DO PASTOR - Publicado: 04/07/2012
INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DO DIA DO PASTOR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2174/2012 - INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS - Publicado: 04/07/2012
INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2175/2012 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 04/07/2012
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2176/2012 - AUTORIZA O PODER EXEC. A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO P - Publicado: 04/07/2012
AUTORIZA O PODER EXEC. A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2830-2012-EXONERA MEMBRO DO COMDCA - Publicado: 02/07/2012
EXONERA MEMBRO DO COMDCA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2172/2012 - CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE - Publicado: 06/06/2012
CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2829-2012-DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - Publicado: 06/06/2012
DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2165/2012 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 23/05/2012
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2166/2012 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 20 - Publicado: 23/05/2012
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2167/2012 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 23/05/2012
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2168/2012 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - Publicado: 23/05/2012
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2169/2012 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - Publicado: 23/05/2012
CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2170/2012 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA - Publicado: 23/05/2012
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2171/2012 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 23/05/2012
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2012» LC 081/2012 - DA NOVA REDAÇÃO A TABELA III, DA LC Nº 027/2001 - Publicado: 09/05/2012
Dispõe sobre: "Dá Nova redação a Tabela III, da Lei Complementar nº 027, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências."...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2161/2012 - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR PARCERIA COM AUCCMP - Publicado: 09/05/2012
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR PARCERIA COM AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2162/2012 - ALTERA A LEI 1.960/2009 - Publicado: 09/05/2012
ALTERA A LEI 1.960/2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2163/2012 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO - Publicado: 09/05/2012
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2164/2012 - DEFINE O COMÉRCIO EVENTUAL E/OU AMBULANTE DO MUNICÍPIO - Publicado: 09/05/2012
DEFINE O COMÉRCIO EVENTUAL E/OU AMBULANTE DO MUNICÍPIO...
Download: DECRETOS » 2012» DECRETO 2823-2012-DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 24/04/2012
DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2012» LEI 2156/2012 - INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA - Publicado: 21/04/2012
INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE...
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AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO...
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EXONERA MEMBRO DA COMDCA...
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NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMDCA...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO - AUCCU...
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PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 002-2009...
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INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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Dispõe sobre: "Criação e Inclusão de Cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências."...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2011...
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.2123/2011...
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PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 002-2009...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2011» LC 079/2011 - RECLASSIFICAÇÃO DE VENC. DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGIST - Publicado: 26/10/2011
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Download: DECRETOS » 2011» DECRETO 2786-2011-INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - Publicado: 24/10/2011
INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2011» LC 077/2011 - INCLUSÃO NA LC N° 027/2001 - Publicado: 19/10/2011
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Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2011» LC 078/2011 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL - Publicado: 19/10/2011
Dispõe Sobre: Alteração de Referência Salarial do Quadro de Pessoa~ da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências....
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.842/2007...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2011» LEI 2126/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. P/ O EXERCÍCIO DE - Publicado: 19/10/2011
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HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 002-2011...
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DENOMINAÇÃO DE RUA...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2009...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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ALTERA O DECRETO N° 2694, DE 25 DE MARÇO DE 2010...
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.987/2009...
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DENOMINAÇÃO DE RUA...
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DENOMINAÇÃO DE RUA...
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DENOMINAÇÃO DE RUA...
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REVOGA ARTIGO DA LEIº 2.031/2010...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATER AO CANCER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2011» LEI 2082/2011 - CONCESSÃO DE ANISTIA DE ACRÉSCIMOS A DÉBITOS COM A FAZEND - Publicado: 23/02/2011
CONCESSÃO DE ANISTIA DE ACRÉSCIMOS A DÉBITOS COM A FAZENDA PÚB....
Download: DECRETOS » 2011» DECRETO 2748-2011-NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRO - Publicado: 10/02/2011
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2011» LC 071/2011 - NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LC 013/1995 - Publicado: 25/01/2011
Dispõe sobre: Nova redação ao artigo 143 da Lei 013, de 18 de Julho de 1995....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2011» LEI 2080/2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 25/01/2011
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2011» DECRETO 2744-2012-TAXA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPAMENTOS E - Publicado: 20/01/2011
TAXA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2011» LEI 2079/2011 - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O - Publicado: 19/01/2011
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ITESP...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2011» LC 070/2011 - NOVA REDAÇÃO AOS ART. 106 E 143 DA LC 013/1995 - Publicado: 11/01/2011
Dispõe sobre: Nova redação aos artigos 106 e 143 da Lei 013, de 18 de Julho de 1995....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2011» LEI 2077/2011 - INCLUSÃO DE PROGRAMAS EM LEIS NºS 1.979/2009 E 2.034/2010 - Publicado: 11/01/2011
INCLUSÃO DE PROGRAMAS EM LEIS NºS 1.979/2009 E 2.034/2010...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2011» LEI 2078/2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 11/01/2011
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2011» DECRETO 2742-2011-INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - Publicado: 03/01/2011
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2010» LC 069/2010 - MICRO EMPRESA LC 123/2006 - Publicado: 30/12/2010
Dispõe Sobre: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempresa Individual e dá Outras Providencias....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2010» LC 068/2010 - ALTERA LC 13/1995 - ESTATUTO - Publicado: 17/12/2010
Dispõe sobre: alteração da Lei Complementar 13, de 18 de julho de 1.995....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2069/2010 - AUTORIZA A PREF. A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE SEGURAN - Publicado: 17/12/2010
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2070/2010 - CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUC - Publicado: 17/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL, TENDO COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE UM POLO DE APOIO PRESENCIAL DE UMA UNIVERSIDADE/FACULDADE INTERATIVA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2071/2010 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - Publicado: 17/12/2010
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2072/2010 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU - Publicado: 17/12/2010
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2073/2010 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCMP - Publicado: 17/12/2010
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2074/2010 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU - Publicado: 17/12/2010
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2075/2010 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 17/12/2010
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2076/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 17/12/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2068/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA O EXERCÍCIO DE 2011 - Publicado: 19/11/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA O EXERCÍCIO DE 2011...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2065/2010 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 05/11/2010
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2066/2010 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 05/11/2010
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2067/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 05/11/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2697-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 13/10/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2695-2010-NOMEAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES - Publicado: 01/10/2010
NOMEAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2010» LC 067/2010 - ALTERA LC 022/2002 - MAGISTERIO - Publicado: 25/09/2010
Dispõe sobre: Reestruturação de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 22/02 de 07 de Janeiro de 2000 que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema e Lei Complementar n...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2059/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA - Publicado: 22/09/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2060/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA ELISABTE ALMEIDA MORAES - Publicado: 22/09/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA ELISABTE ALMEIDA MORAES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2061/2010 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2021/2010 - Publicado: 22/09/2010
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2021/2010...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2062/2010 - PROÍBE A QUEIMA DE LIXO E QUALQUER OUTRO MATERIAL ORGÂNICO - Publicado: 22/09/2010
PROÍBE A QUEIMA DE LIXO OU E QUALQUER OUTRO MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2063/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 22/09/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2064/2010 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 22/09/2010
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2052/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - JORDEVINA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Publicado: 10/09/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA - JORDEVINA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2053/2010 - PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO - Publicado: 10/09/2010
PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2054/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - BENVINDO MORAES DE SOUZA - Publicado: 10/09/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA - BENVINDO MORAES DE SOUZA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2055/2010 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1.994 - Publicado: 10/09/2010
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1.994....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2056/2010 - AUTORIZA A ALIENAR BENS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO - Publicado: 10/09/2010
AUTORIZA A ALIENAR BENS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2057/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - Publicado: 10/09/2010
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2058/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - Publicado: 10/09/2010
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2723-2010-UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS RURAIS - Publicado: 23/08/2010
UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS RURAIS PARA O PROLONGAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL ATÉ A RODOVIA ESTADUAL SP 563 - DENOMINADA GENERAL EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2044/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - Publicado: 19/08/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2045/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - Publicado: 19/08/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2046/2010 - INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DISTRITO DO COSTA MACHAD - Publicado: 19/08/2010
INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DISTRITO DO COSTA MACHADO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2047/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 19/08/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2048/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - VIA DE ACESSO FRANCISCO REVERTE P - Publicado: 19/08/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA - VIA DE ACESSO FRANCISCO REVERTE PERES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2049/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - FRANCISCO BEZERRA - Publicado: 19/08/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA - FRANCISCO BEZERRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2050/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - ZACARIAS FERREIRA GONÇALVES - Publicado: 19/08/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA - ZACARIAS FERREIRA GONÇALVES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2051/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 19/08/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2721-2010-INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBL - Publicado: 02/08/2010
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2718-2010-HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001-2010 - Publicado: 15/07/2010
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001-2010...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2041/2010 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 07/07/2010
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2042/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 07/07/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2043/2010 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 07/07/2010
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2713-2010-UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERV - Publicado: 01/07/2010
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2714-2010-UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERV - Publicado: 01/07/2010
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2715-2010-UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SER - Publicado: 01/07/2010
UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2716-2010-UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERV - Publicado: 01/07/2010
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO à SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2711-2010-NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇ - Publicado: 30/06/2010
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2038/2010 - ALTERA ART. DA LEI Nº 2.032/2010 - Publicado: 17/06/2010
A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2039/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 17/06/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2040/2010 - CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUC - Publicado: 17/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL, TENDO COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE UM POLO DE APOIO PRESENCIAL DE UMA UNIVERSIDADE/FACULDADE INTERATIVA....
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2709-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 15/06/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2710-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 15/06/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2035/2010 - AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO PODER PÚBLICO - Publicado: 10/06/2010
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2036/2010 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS - Publicado: 10/06/2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2037/2010 - A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS - Publicado: 10/06/2010
A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2708-2010-O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - Publicado: 01/06/2010
O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2706-2010-PONTO FACULTATIVO - Publicado: 25/05/2010
PONTO FACULTATIVO...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2707-2010-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 25/05/2010
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2029/2010 - ALTERA ART. DA LEI Nº 2026/2010 - Publicado: 19/05/2010
ALTERA ART. DA LEI Nº 2026/2010...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2030/2010 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2007 - Publicado: 19/05/2010
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2007...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2031/2010 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - Publicado: 19/05/2010
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2032/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 19/05/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2033/2010 - AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE PELO GOVERN - Publicado: 19/05/2010
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2034/2010 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ O EXERCÍCIO - Publicado: 19/05/2010
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ O EXERCÍCIO DE 2011...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2701-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 19/05/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2702-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 19/05/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2703-2010-APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS - Publicado: 19/05/2010
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2704-2010-APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ID - Publicado: 19/05/2010
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2705-2010-ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 19/05/2010
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2027/2010 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO - Publicado: 05/05/2010
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2028/2010 - DENOMINAÇÃO DE RUA - Publicado: 05/05/2010
DENOMINAÇÃO DE RUA...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2700-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 28/04/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2026/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL - Publicado: 23/04/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2699-2010-NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO - Publicado: 19/04/2010
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A RECEBER, MEDIANTE "CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOB...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2025/2010 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 14/04/2010
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2698-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 13/04/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2022/2010 - CONCESSÃO DE ANISTIA DE ACRÉSCIMOS A DÉBITOS COM A FAZEND - Publicado: 09/04/2010
CONCESSÃO DE ANISTIA DE ACRÉSCIMOS A DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL....
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2696-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 01/04/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2694-2010-NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO - Publicado: 25/03/2010
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2010» LC 066/2010 - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL - Publicado: 24/03/2010
Dispõe Sobre: Criação e Alteração de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras proviências....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2021/2010 - AUTORIZA PARCERIA COM AUCCUMP - Publicado: 24/03/2010
AUTORIZA A PREFEITURA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO EM CONJUNTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE E COOPERAÇÃO TÉCNICA E ...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2691-2010-ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA D - Publicado: 08/03/2010
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTO DE VIAS PÚBLICAS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2692-2010-INSTITUIÇÃO DO REGIMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECA - Publicado: 08/03/2010
INSTITUIÇÃO DO REGIMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2015/2010 - CRIA PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA - Publicado: 05/03/2010
CRIA PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2016/2010 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE PAVI - Publicado: 05/03/2010
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2017/2010 - CONCEDER ATENDIMENTO PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Publicado: 05/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATENDIMENTO PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2018/2010 - REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - Publicado: 05/03/2010
REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2019/2010 - REESTRUTURA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO - Publicado: 05/03/2010
REESTRUTURA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2020/2010 - ALTERA ART. DA LEI Nº 1.843/2007 - Publicado: 05/03/2010
ALTERA ART. DA LEI Nº 1.843/2007...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2011/2010 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ATEND. ODONTOLÓGICO AOS SER - Publicado: 24/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER HORÁRIO ESPECIAL DE ATEND. ODONTOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2012/2010 - AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO - Publicado: 24/02/2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2013/2010 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2009 - Publicado: 24/02/2010
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2014/2010 - CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL - Publicado: 24/02/2010
CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2689-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 24/02/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2690-2010-CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL - Publicado: 24/02/2010
CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2683-2010-CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO - Publicado: 23/02/2010
CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2684-2010-CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO - Publicado: 23/02/2010
CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2685-2010-CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO - Publicado: 23/02/2010
CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2686-2010-CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO - Publicado: 23/02/2010
CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2687-2010-CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO - Publicado: 23/02/2010
CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROC. DE DESAPROPRIAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2007/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 10/02/2010
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2010» LEI 2008/2010 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LITAÇÃO - Publicado: 10/02/2010
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LITAÇÃO...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2680-2010-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - Publicado: 09/02/2010
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2678-2010-PONTO FACULTATIVO - Publicado: 01/02/2010
PONTO FACULTATIVO...
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ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2677-2010-REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Publicado: 18/01/2010
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS...
Download: DECRETOS » 2010» DECRETO 2675-2010-NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - Publicado: 04/01/2010
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO...
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ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 2006/2009 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - Publicado: 31/12/2009
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1998/2009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 16/12/2009
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1999/2009 - ALTERA O ART 4º DA LEI Nº 1.852/2007 - Publicado: 16/12/2009
ALTERA O ART 4º DA LEI Nº 1.852/2007...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 2000/2009 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU - Publicado: 16/12/2009
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 2002/2009 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - Publicado: 16/12/2009
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 2003/2009 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU - Publicado: 16/12/2009
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 2004/2009 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CFPH - Publicado: 16/12/2009
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 2005/2009 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AMCC - Publicado: 16/12/2009
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MIRANTENSE DE COMBATE AO CÂNCER...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2670-2009-MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO - Publicado: 15/12/2009
MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1996/2009 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTA - Publicado: 10/12/2009
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1997/2009 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 10/12/2009
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2665-2009-HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001-09 - Publicado: 04/12/2009
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001-2009...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2666-2009-ALTERA O DECRETO N° 2570 DE 13.05.2008 - Publicado: 04/12/2009
ALTERA O DECRETO N° 2570 DE 13.05.2008...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2663-2009-FIXA VALOR DA UFM - Publicado: 23/11/2009
FIXA O VALOR DA UFM...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1991/2009 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUN. P/ O EXERCÍCIO DE 2 - Publicado: 18/11/2009
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1992/2009 - DENOMINAÇÃO DE RUA VERGILIO AGNELI - Publicado: 18/11/2009
DENOMINAÇÃO DE RUA VERGILIO AGNELI...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1993/2009 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.986/2009 - Publicado: 18/11/2009
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.986/2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1994/2009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 18/11/2009
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1995/2009 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 18/11/2009
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2661-2009-CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS - Publicado: 17/11/2009
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1988/2009 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO USO DE SACHES EM LANCHONETES - Publicado: 07/11/2009
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL "SACHES" DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1989/2009 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL - Publicado: 07/11/2009
DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1990/2009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/11/2009
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2657-2009-NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RU - Publicado: 05/11/2009
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2654-2009-HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO 02-2009 - Publicado: 30/10/2009
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO 02-2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1987/2009 - DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - SHOPPING POPULAR - Publicado: 21/10/2009
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - SHOPPING POPULAR...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2653-2009-PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL - Publicado: 21/10/2009
PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2644-2009-NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO - Publicado: 16/10/2009
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2645-2009-UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE - Publicado: 16/10/2009
UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO NA RODOVIA SP 563...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2646-2009-UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE - Publicado: 16/10/2009
UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO NA RODOVIA SP 563...
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UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO NA RODOVIA SP 563...
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UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO NA RODOVIA SP 563...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2649-2009-UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE - Publicado: 16/10/2009
UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO NA RODOVIA SP 563...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2652-2009-PRORROGA DECRETO N° 2529 - Publicado: 16/10/2009
PRORROGA DECRETO N° 2529...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1984/2009 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - Publicado: 07/10/2009
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1985/2009 - REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ALIMENTAÇÃO - Publicado: 07/10/2009
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1986/2009 - REESTRUTURA A LEI N° 1377/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE - Publicado: 07/10/2009
REESTRUTURA A LEI N° 1377/1995 - QUE ESTABELECE NORMAL PARA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1977/2009 - INSTITUI POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS - Publicado: 23/09/2009
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1979/2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 - Publicado: 23/09/2009
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1980/2009 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACESP E ACE - Publicado: 23/09/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - ACE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO ...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1981/2009 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 23/09/2009
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1982/2009 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ JOAQUIM BARBOSA - Publicado: 23/09/2009
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ JOAQUIM BARBOSA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1983/2009 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 23/09/2009
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2643-2009-I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - Publicado: 22/09/2009
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Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2641-2009-UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA - Publicado: 14/09/2009
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Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2639-2009-DESTINAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA PARA PRÁTICA DE ATI - Publicado: 01/09/2009
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1973/2009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 20/08/2009
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1974/2009 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇOS SOCIAL DA INDÚSTRIA - - Publicado: 20/08/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇOS SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI , DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1976/2009 - ALUGUEL DE IMÓVEL - Publicado: 20/08/2009
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Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2637-2009-ALTERA VALOR PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI - Publicado: 19/08/2009
ALTERA VALOR PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2638-2009-ESTABELECE VALORES PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ITBI - Publicado: 19/08/2009
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Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2634-2009-NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - Publicado: 04/08/2009
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OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1970/2009 - OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS PASSAREM POR INSPE - Publicado: 26/06/2009
OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUALMENTE....
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2628-2009-NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Publicado: 17/06/2009
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1960/2009 - ALTERA A LEI 1.788/2006 - Publicado: 11/06/2009
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1961/2009 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 11/06/2009
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1963/2009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 11/06/2009
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2627-2009-MIRANTE FOLIA - Publicado: 10/06/2009
MIRANTE FOLIA...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2625-2009-ALTERA DECRETO N° 2570 DE 13.05.2008 - Publicado: 09/06/2009
ALTERA DECRETO N° 2570 DE 13.05.2008...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1958/2009 - PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS CONCES. POR FALTA DE ENERGIA ELÉTR - Publicado: 04/06/2009
PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SUSPENSÃO, POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS, DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NOS MOLDES QUE ESPECIFICA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1959/2009 - ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VALOR SALARIAL DE REFERENCIA - Publicado: 04/06/2009
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VALOR SALARIAL DE REFERENCIA...
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 - LDO...
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2622-2009-APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUN. COND - Publicado: 19/05/2009
APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL CONDEMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1953/2009 - SUBSÍDIO AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIO - Publicado: 06/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOS MUNICIPAL A SUBSIDIAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1954/2009 - CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO - Publicado: 06/05/2009
CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO...
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CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2619-2009-REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.953, 05 DE MAI - Publicado: 06/05/2009
REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.953, 05 DE MAIO DE 2009...
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UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO MA RODOVIA SP 563...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2618-2009-NOMEIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Publicado: 30/04/2009
NOMEIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1952/2009 - CONCESSÃO DE ANISTIA DE ACRÉSCIMOS A DÉBITOS COM A FAZEND - Publicado: 28/04/2009
CONCESSÃO DE ANISTIA DE ACRÉSCIMOS A DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1950/2009 - ALUGUEL DE IMÓVEL - Publicado: 24/04/2009
ALUGUEL DE IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1951/2009 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2007 - Publicado: 24/04/2009
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2007...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2617-2009-PRORROGA DECRETO N° 2500, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Publicado: 23/04/2009
PRORROGA DECRETO N° 2500, DE 23 DE ABRIL DE 2007...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1948/2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - C - Publicado: 08/04/2009
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1945/2009 - INCLUSÃO DE PROGRAMAS NAS LEIS 1750/2005 E 1901/2008 - Publicado: 20/03/2009
INCLUSÃO DE PROGRAMAS NAS LEIS 1750/2005 E 1901/2008...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1947/2009 - INDENIZAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO PODER PÚBLICO - Publicado: 19/03/2009
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1944/2009 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO - Publicado: 05/03/2009
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Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2610-2009-ALTERA TABELA I, INTEGRANTE DO DECRETO 2.231, DE 12.04 - Publicado: 27/02/2009
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2607-2009-TAXA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPAMENTOS E - Publicado: 27/01/2009
TAXA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1938/2009 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 09/01/2009
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE...
Download: DECRETOS » 2009» DECRETO 2604-2009-INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - Publicado: 02/01/2009
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2008» LC 061/2008 - REVOGA LEI 059/2008 - Publicado: 31/12/2008
Dispõe sobre: "Revoga a Lei Complementar nº 059, de 07 de Outubro de 2008"...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2008» LC 062/2008 - REVOGA ARTIGO 236 DA LC 13/1995 - Publicado: 31/12/2008
Dispõe sobre: "Revoga o artigo 236 da Lei Complementar nº 13/95, de 18/07/95"...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2008» LC 063/2008 - ALTERA LC 13/1995 - Publicado: 31/12/2008
Dispõe Sobre: "ALTERA OS ARTIGOS 74, 88, 91, 95, 96, 102, 106, 107 E 116 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/95 DE 18/07/95"...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1932/2008 - A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - Publicado: 20/12/2008
A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRANTE DO PARANAOANEMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1928/2008 - DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL - Publicado: 18/12/2008
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JORGE JOPPERT JUNIOR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1929/2008 - RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1.413/07 - Publicado: 18/12/2008
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1.413/07 CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO EM 28.12.07 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E, AUTORIZA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO REFERIDO CONVÊ...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1931/2008 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 18/12/2008
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1930/2008 - DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL - Publicado: 16/12/2008
DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ NUNES MENEZES (BEBÉ)...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1925/2008 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DEZITO BARBOSA - Publicado: 10/12/2008
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DEZITO BARBOSA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1926/2008 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA - Publicado: 10/12/2008
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1924/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P/ O ANO DE - Publicado: 19/11/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009...
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1921/2008 - DENOMINAÇÃO DE RUA VIRGÍNIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO - Publicado: 03/11/2008
DENOMINAÇÃO DE RUA VIRGÍNIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1920/2008 - DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA - Publicado: 30/10/2008
DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1919/2008 - DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ DE AMORIM - Publicado: 23/10/2008
DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ DE AMORIM...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1918/2008 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 09/10/2008
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
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REVOGA O ART. 3º DA LEI 1.689/2004...
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DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO...
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INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1915/2008 - PROÍBE A PINTURA SOBRE PROPAGANDA POLÍTICA - Publicado: 11/07/2008
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1906/200/ - INCLUSÃO DO PROG. NAS LEIS 1.750/2005, 1.853/2007 E 1.901 - Publicado: 24/06/2008
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1907/2008 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/06/2008
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1908/2008 - ALUGUEL DE IMÓVEL - Publicado: 24/06/2008
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1905/2008 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP - Publicado: 21/06/2008
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1904/2008 - DENOMINAÇÃO DE RUA OZAGUIDO AVELINO DOS SANTOS - Publicado: 20/06/2008
DENOMINAÇÃO DE RUA OZAGUIDO AVELINO DOS SANTOS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2008» LC 058/2008 - VEDA COMPENSAÇÃO DE PRECATORIOS - Publicado: 18/06/2008
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INCLUSÃO DO PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005, 1.853/2007 E 1.901/2008...
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PERMISSÃO DE USO DE "TRAILER" NA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE COSTA MACHADO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2008» LC 057/2008 - CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 06/06/2008
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1900/2008 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO AR - Publicado: 21/05/2008
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - LDO...
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ALTERA A LEI Nº 1.852/2007...
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Dispõe Sobre: Altera a alíquota da Lista de Serviços a que se refere ao artigo 42, da Lei Complementar Municipal 043 de 24 de novembro de 2.006 e dá outras providencias....
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1881/2008 - CONCESSÃO DE SUB. SOCIAL - ASS. MIRANTENSE DE COMBATE A - Publicado: 12/02/2008
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - ASS. MIRANTENSE DE COMBATE AO CÂNCER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2008» LEI 1882/2008 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - APAE - Publicado: 12/02/2008
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1878/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 20/12/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1879/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 20/12/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 053/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LC Nº 047/2007 - Publicado: 19/12/2007
Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar nO 047 de 17 de abril de 2007"...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1874/2007 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL - Publicado: 07/12/2007
CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1875/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP - Publicado: 07/12/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1876/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 07/12/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1877/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS - Publicado: 07/12/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1871/2007 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1607/2002 - Publicado: 07/11/2007
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1607/2002...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1872/2007 - CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS - Publicado: 07/11/2007
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1873/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/11/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 050/2007 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LC Nº 022/2000 - Publicado: 18/10/2007
Dispõe sobre: "Da nova redação ao Anexo 11 da Lei Complementar n.o 22, de 07 de janeiro de 2000"...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 051/2007 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS - Publicado: 18/10/2007
Dispõe sobre: criação e extinção de cargos e dá outras providencias...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1869/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA P/ O ANO DE 2008 - Publicado: 18/10/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1870/2007 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE ASSISTENCIA DESENV. SOCIAL - Publicado: 18/10/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA E PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1867/2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREMIOS - Publicado: 04/10/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREMIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1868/2007 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2006 - Publicado: 04/10/2007
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2006...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1865/2007 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2000 - Publicado: 19/09/2007
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1866/2007 - CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO - SABESP - Publicado: 19/09/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1864/2007 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1999 - Publicado: 05/09/2007
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1863/2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - Publicado: 22/08/2007
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1861/2007 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER/SP - Publicado: 08/08/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1862/2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Publicado: 08/08/2007
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1856/2007 - TEMPO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS - Publicado: 12/06/2007
TEMPO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS, AOS USUÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1858/2007 - DENOMINAÇÃO DE VIELA DEOCLESE FERREIRA DA SILVA - Publicado: 12/06/2007
DENOMINAÇÃO DE VIELA DEOCLESE FERREIRA DA SILVA - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1859/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMENTAR - Publicado: 12/06/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1860/2007 - ALUGUEL DE IMÓVEIS - Publicado: 12/06/2007
ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO POSTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E POSTO AVANÇADO DO BANCO DO BRASIL....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1790/2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 - Publicado: 10/06/2007
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 - LDO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 048/2007 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LC Nº 22/2000 - Publicado: 07/06/2007
Dispõe sobre: "Da nova redação ao Anexo 11 da Lei Complementar n.o 22, de 07 de janeiro de 2000"...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 049/2007 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS - Publicado: 07/06/2007
Dispõe sobre: criação e extinção de cargos e dá outras providencias...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1857/2007 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO GUIDORIZZI - Publicado: 06/06/2007
DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO GUIDORIZZI...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1854/2007 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 24/05/2007
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1855/2007 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 24/05/2007
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1851/2007 - INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006 - Publicado: 10/05/2007
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1852/2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Publicado: 10/05/2007
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1849/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/04/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1850/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/04/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1847/2007 - INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006 - Publicado: 19/04/2007
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1848/2007 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 19/04/2007
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 047/2007 - COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS - Publicado: 18/04/2007
Dispõe sobre: Compensação de precatórios e Dá outras providências....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1845/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - Publicado: 10/04/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1846/2007 - ALUGUEL DE IMÓVEL - PROJETO GURI - Publicado: 10/04/2007
ALUGUEL DE IMÓVEL - PROJETO GURI...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 046/2007 - CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 22/03/2007
Dispõe sobre: "Criação e Transformação de Cargos e dá Outras Providências"...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1842/2007 - CONCESSÃO REAL DE USO - Publicado: 22/03/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB A FORMA DE CONCESSÃO REAL DE USO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1843/2007 - ALTERA A LEI Nº 1.418/1996 - Publicado: 22/03/2007
ALTERA A LEI Nº 1.418/1996...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1844/2007 - ALTERA O ART. DA LEI Nº 1.418/1996 - Publicado: 22/03/2007
ALTERA O ART. DA LEI Nº 1.418/1996...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1841/2007 - ALTERA A LEI 1.371/1995 - Publicado: 13/03/2007
ALTERA A LEI 1.371/1995...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2007» LC 045/2007 - ALTERA O ARTIGO 13 DO DÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Publicado: 24/02/2007
Dispõe sobre: Altera o artigo 13 do Código Tributário Municipal....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1836/2007 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 24/02/2007
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1837/2007 - INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006 - Publicado: 24/02/2007
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1838/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 24/02/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1839/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP - Publicado: 24/02/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1840/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2008 - Publicado: 24/02/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2008, QUE CONCEDEU ANISTIA DA DÍVIDA ATIVA FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1832/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS - Publicado: 08/02/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1833/2007 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP - Publicado: 08/02/2007
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1834/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EST. DE SÃO P - Publicado: 08/02/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1835/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EST. DE SÃO P - Publicado: 08/02/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1831/2006 - CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - Publicado: 22/12/2006
CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1828/2006 - DENOMINAÇÃO DE VIELA OLEGÁRIO FERREIRA SOARES - Publicado: 07/12/2006
DENOMINAÇÃO DE VIELA OLEGÁRIO FERREIRA SOARES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1829/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/12/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1830/2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2006 - Publicado: 07/12/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2006...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2006» LC 044/2006 - EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 25/11/2006
Dispõe Sobre: Extinção e Criação de Cargos...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2006» LC 042/2006 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Publicado: 23/11/2006
Dispõe sobre nova redação ao artigo 18 do Código Tributário Municipal....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1827/2006 - ALTERA A LEI N° 1.506/1999 - Publicado: 23/11/2006
ALTERA A LEI N° 1.506/1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1818/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P/ O ANO DE - Publicado: 07/11/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P/ O ANO DE 2007...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1819/2006 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - Publicado: 07/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1820/2006 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - Publicado: 07/11/2006
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1821/2006 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS - Publicado: 07/11/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1822/2006 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 07/11/2006
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1823/2006 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 07/11/2006
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1824/2006 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VENCIMENTOS - Publicado: 07/11/2006
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VENCIMENTOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1825/2006 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO P/ O DESENV. DA CULTURA - Publicado: 07/11/2006
AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO PARA O DESENVOVIMENTO DA CULTURA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1826/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/11/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2006» LC 041/2006 - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 04/10/2006
Dispõe sobre: transformação de cargos e dá outras providencias...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1816/2006 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - Publicado: 04/10/2006
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA "NILTON TSUTOMU ENDO" - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1817/2006 - DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEANDRO DE SOUZA - Publicado: 04/10/2006
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEANDRO DE SOUZA - LOTEAMENTO SOL NASCENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1815/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/09/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1810/2006 - DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL LEANDRO DE SOUZA - Publicado: 26/08/2006
DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL LEANDRO DE SOUZA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1811/2006 - IMPLANTA CALENDÁRIO OFICIAL PARA FESTIVIDADES - Publicado: 26/08/2006
IMPLANTA CALENDÁRIO OFICIAL PARA FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO A FESTA DE CARNAVAL TEMPORÃO "MIRANTE FOLIA"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1812/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 26/08/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1813/2006 - INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005 - Publicado: 26/08/2006
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1814/2006 - ALTERA A LEI Nº 1.562/2000 - Publicado: 26/08/2006
ALTERA A LEI Nº 1.562/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2007» LEI 1808/2006 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ISIDORO VICENTE - Publicado: 25/08/2006
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ISIDORO VICENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1809/2006 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1999 - Publicado: 25/08/2006
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1807/2006 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Publicado: 16/08/2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1801/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 09/08/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
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INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005...
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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP...
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1806/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 09/08/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1799/2006 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. EST. DE ASSISTÊNCIA E DESEN. - Publicado: 28/06/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1800/2006 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 28/06/2006
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1798/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 23/06/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» 1795/2006 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 22/06/2006
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
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INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
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INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005...
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1793/2006 - INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO - Publicado: 10/06/2006
INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1794/2006 - INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO - Publicado: 10/06/2006
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1788/2006 - ALTERA A LEI Nº 1.480/1.998 - Publicado: 24/05/2006
ALTERA A LEI Nº 1.480/1.998...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1789/2006 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA JUVENT - Publicado: 24/05/2006
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1787/2006 - CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE - Publicado: 04/05/2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA FUNDAÇÃO ITESP, RECURSOS A FUNDO PERDIDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO ASSENTAMENTO KING MEAT, CONFORME EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1783/2006 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LITAÇÃO (LE - Publicado: 20/04/2006
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1784/2006 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA JUVENTUDE - Publicado: 20/04/2006
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA JUVENTUDE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1785/2006 - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO COSTA MACHADO - Publicado: 20/04/2006
FIXA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO COSTA MACHADO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1786/2006 - SUBSIDIAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - Publicado: 20/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1781/2006 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA CDHU - Publicado: 28/03/2006
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA , POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1782/2006 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDHU - Publicado: 28/03/2006
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1779/2006 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS - Publicado: 24/03/2006
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1780/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 24/03/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1777/2006 - FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO - Publicado: 17/03/2006
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1778/2006 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 17/03/2006
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1775/2006 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 10/03/2006
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1776/2006 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - Publicado: 10/03/2006
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO JOSÉ - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1774/2006 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - Publicado: 23/02/2006
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1771/2006 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP - Publicado: 10/01/2006
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1772/2006 - INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005 - Publicado: 10/01/2006
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2006» LEI 1773/2006 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 10/01/2006
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2006» LC 040/2006 - ALTERA O ART. 79 DA LC N°13/1995 - Publicado: 07/01/2006
Dispõe sobre: Altera o Artigo 79 da Lei Complementar na 13/95 de 18 de Julho de 1995...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1770/2005 - PADRONIZAÇÃO DE PINTURA DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS PÚBLICOS - Publicado: 27/12/2005
PADRONIZAÇÃO DE PINTURA DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS PÚBLICOS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 039/2005 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2000 - Publicado: 24/12/2005
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1768/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/12/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1769/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/12/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1764/2005 - CONCESSÃO DE ANISTIA DA DÍVIDA ATIVA FISCAL - Publicado: 09/12/2005
CONCESSÃO DE ANISTIA DA DÍVIDA ATIVA FISCAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1765/2005 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO À CDHU - Publicado: 09/12/2005
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1766/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDHU - Publicado: 09/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1767/2005 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DA CASA CIVIL - Publicado: 09/12/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 038/2005 - CRIAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 07/12/2005
CRIAÇÃO DE CARGOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1763/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/12/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1762/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 01/12/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1758/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/11/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1761/2005 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS - Publicado: 23/11/2005
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 037/2005 - CRIAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 10/11/2005
CRIAÇÃO DE CARGOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1754/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA P/ O EXERCÍCIO DE 2006 - Publicado: 04/11/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1755/2005 - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 04/11/2005
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1756/2005 - AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO - Publicado: 04/11/2005
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1757/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667/2003 - Publicado: 04/11/2005
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667/2003...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1751/2005 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 20/10/2005
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1752/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 20/10/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1753/2005 - CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL GERAL - Publicado: 20/10/2005
CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL GERAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1760/2005 - INSTITUI A DENOMINAÇÃO "CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGR - Publicado: 26/09/2005
A INSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO "CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA, EM TODOS OS DOCUMENTOS E PAPEIS EXPEDIDOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1759/2005 - DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - Publicado: 24/09/2005
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1750/2005 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009 - Publicado: 22/09/2005
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1746/2005 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO A SECRETARIA DA CASA CIVIL - Publicado: 15/09/2005
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO A SECRETARIA DA CASA CIVIL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1748/2005 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 15/09/2005
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1749/2005 - CONCESSÃO AJUDA DE CUSTO P/ PGTO DE ALUGUEIS A EMPRESAS - Publicado: 15/09/2005
CONCESSÃO AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS A EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1745/2005 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS - Publicado: 10/09/2005
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1744/2005 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - PARQUE NATUR - Publicado: 24/08/2005
A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - PARQUE NATURAL MUNICIPAL "PONTAL DO PARANAPANEMA"...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2009» LEI 1975/2009 - CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESEN. SOCIAL E CUL - Publicado: 20/08/2005
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1742/2005 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A CDHU - Publicado: 09/08/2005
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1743/2005 - FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU - Publicado: 09/08/2005
FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1741/2005 - RECEBER REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAUL - Publicado: 08/07/2005
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1739/2005 - CONTRATO DE PARCELAMENTO COMA A ELEKTRO - Publicado: 03/07/2005
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COMA A ELEKTRO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1740/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 03/07/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 035/2005 - CRIAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 22/06/2005
Dispõe sobre: Criação de Cargos....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 036/2005 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 035/2005 - Publicado: 22/06/2005
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nO 035, de 21 de Junho de 2005...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1738/2005 - CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL - Publicado: 17/06/2005
CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1737/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - Publicado: 10/06/2005
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - LDO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1736/2005 - AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS - Publicado: 09/06/2005
AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO - SA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1734/2005 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA JUVENTUDE - Publicado: 20/05/2005
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1735/2005 - INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.587/2001 E 1.707/2004 - Publicado: 20/05/2005
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.587/2001 E 1.707/2004...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1733/2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Publicado: 06/05/2005
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 034/2005 - TAXAS DE LICENÇA E DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES - Publicado: 21/04/2005
Dispõe sobre tabela das taxas de licença e de fiscalização de atividades....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 033/2005 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOA - Publicado: 06/04/2005
Dispõe Sobre: Criação de cargos no quadro geral de pessoal e dá outra providencias"....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1732/2005 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 01/04/2005
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1731/2005 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 25/03/2005
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1730/2005 - ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O EST. DE SÃO - Publicado: 09/03/2005
AUTORIZAÇÃO PAR O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1727/2005 - CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Publicado: 24/02/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1728/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2001 - Publicado: 24/02/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2001 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1729/2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Publicado: 24/02/2005
INSTITUI NO MUNICÍPIO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 031/2005 - CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE DESEN. AGRÁRIO - Publicado: 23/02/2005
Dispõe sobre: Criação da Divisão de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e Criação de Cargos e dá outras providências...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2005» LC 032/2005 - CRIAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 23/02/2005
Dispõe Sobre: Criação de Cargos....
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CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL GERAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1726/2005 - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS - Publicado: 23/02/2005
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS...
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1698/2004 - CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNC. DOS POSTOS DE COM - Publicado: 22/06/2004
CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1699/2004 - OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES - Publicado: 22/06/2004
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ACERCA DE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1695/2004 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2002 - Publicado: 19/05/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2002...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1696/2004 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CULTURA - Publicado: 12/05/2004
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1697/2004 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Publicado: 12/05/2004
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1694/2004 - DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MINORU MATSURA - COSTA - Publicado: 08/05/2004
DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MINORU MATSURA - COSTA MACHADO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1690/2004 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 29/04/2004
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1691/2004 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 29/04/2004
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1692/2004 - ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FGTS - Publicado: 29/04/2004
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A FIRMAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDACOM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1693/2004 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO - Publicado: 29/04/2004
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1689/2004 - A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA C - Publicado: 16/04/2004
A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1688/2004 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO À CDHU - Publicado: 05/03/2004
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1687/2004 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 20/02/2004
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2004» LEI 1686/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 30/12/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1684/2003 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SABESP - Publicado: 13/12/2003
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1682/2006 - ADIANTAMENTO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃ - Publicado: 19/11/2003
AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 2003...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1683/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 19/11/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1677/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 07/11/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1678/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. P/ O EXERCÍCIO DE - Publicado: 07/11/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1679/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 07/11/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1680/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2003 - Publicado: 07/11/2003
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2003...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1681/2003 - CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Publicado: 07/11/2003
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1676/2003 - AUTORIZA A TRANSACIONAR COM EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM EM DÉ - Publicado: 31/10/2003
AUTORIZA A TRANSACIONAR COM AS EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM COM IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN EM DÉBITO COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS....
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2003» LC 030/2003 - ALTERA O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO ISS DA LC N°027/2001 - Publicado: 25/10/2003
Dispõe sobre: ALTERA O PERCENTUAL DA ALIQUOTA DO ISS DA LEI COMPLEMENTAR N° 027, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1675/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 23/10/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1673/2003 - AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER REPASSE EFETUADO PELO ITESP - Publicado: 10/09/2003
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA FUNDAÇÃO ITESP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAL NO ASSENTAMENTO ESTRELA D'ALVA, CONFORME ESTRATO DO PLANO DE TRABALHO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1674/2003 - AUTORIZA A TRANSACIONAR COM O MFC OS IMPOSTOS ATRASADOS - Publicado: 10/09/2003
AUTORIZA A TRANSACIONAR COM O MIRANTE FUTEBOL CLUBE OS IMPOSTOS ATRASADOS BEM COMO ANTECIPAR PAGAMENTOS COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR IMÓVEL URBANO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1672/2003 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDHU - Publicado: 03/09/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1668/2003 - RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ITESP P/ CONSERVAÇÃO DE ES - Publicado: 13/08/2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA FUNDAÇÃO ITESP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS, PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NOS ASSENTAMENTOS MARCO II, NOSSA SENHORA APARECIDA E SANTA CARMEM, CONFORME EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1669/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 13/08/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1670/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 13/08/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1671/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 13/08/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1667/2003 - REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO - Publicado: 16/07/2003
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1664/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/06/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1665/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/06/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1666/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/06/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1662/2003 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/1998 - Publicado: 13/06/2003
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/1998...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1661/2003 - ALTERA A LEI 1.480/1998, 1.517/1998, 1.518/1999 E 1.653/2003 - Publicado: 12/06/2003
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1657/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/1989 - Publicado: 05/06/2003
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/1989...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1658/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/1992 - Publicado: 05/06/2003
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/1992...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1659/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2002 - Publicado: 05/06/2003
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2002...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1660/2003 - CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Publicado: 05/06/2003
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1656/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 28/05/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1655/2003 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/1998 - Publicado: 16/05/2003
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1654/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 09/05/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1651/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 16/04/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1652/2003 - CELEBRAR CONVÊNIO COM COORDENADORIA DA CASA CIVIL - Publicado: 16/04/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES E CABECEIRAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1653/2003 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1998 - Publicado: 16/04/2003
ALTERA INCISO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1998, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1650/2003 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.638/2002 - Publicado: 04/04/2003
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.638/2002...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1649/2003 - DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - Publicado: 26/03/2003
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - PSF KAZUMA TANAKA - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1643/2003 - DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS BARBOSA DA SILVA - Publicado: 13/03/2003
DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS BARBOSA DA SILVA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1644/2003 - DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DE PAULA - DIST. DE CUIABÁ P - Publicado: 13/03/2003
DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DE PAULA - DISTRITO DE CUIABÁ PTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1645/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 13/03/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1646/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 13/03/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2003» LEI 1648/2003 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 13/03/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1642/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 31/12/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1640/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/12/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1641/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/12/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1637/2002 - CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Publicado: 19/12/2002
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1638/2002 - AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO - Publicado: 19/12/2002
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1639/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 19/12/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1635/2002 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 07/12/2002
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1636/2002 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 07/12/2002
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1632/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC. PARA O ANO 2003 - Publicado: 27/11/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ANO 2003...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1633/2002 - CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO DO PEEA - Publicado: 26/11/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/C LTDA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PEEA - PARANAPANEMA ENERGIA EDUCAÇÃO AMBIENTAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1631/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR - Publicado: 22/11/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1629/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 08/11/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1630/2002 - DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - Publicado: 08/11/2002
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Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2002» LC 029/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 46,56 E 57, DA LC Nº 022/2000 - Publicado: 07/11/2002
Dispõe Sobre: Dá nova redação aos artigos 46,56 e 57, da Lei Complementar n° 022, de 07 de janeiro de 2000....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1628/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 23/10/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1626/2002 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.544/2000 - Publicado: 11/10/2002
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.544/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1627/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 11/10/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1620/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 12/09/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1623/2002 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.614/2002 - Publicado: 12/09/2002
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.614/2002...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1621/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 10/09/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1622/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 10/09/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1618/2002 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA - Publicado: 05/07/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMEN...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1619/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 05/07/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1615/2002 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS DO FECOP - Publicado: 03/07/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REENBOLSÁVEL" RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1616/2002 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS - Publicado: 03/07/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1617/2002 - CELEBRAR CONVÊNIO C/ A SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIA - Publicado: 03/07/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1613/2002 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - Publicado: 02/07/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1609/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 14/06/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1608/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO - Publicado: 12/06/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1606/2002 - REVOGA LEI Nº 1.553/2000 - Publicado: 28/05/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1607/2002 - CONCESSÃO DE TERRENO PARA CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS - Publicado: 28/05/2002
CONCESSÃO DE TERRENO PARA CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1605/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 17/05/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2002» LC 028/2002 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 155 DA LC N° 13/1995 - Publicado: 26/04/2002
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 155 da Lei Complementar n° 13, de 18 de Julho de 1995, e acréscimo do artigo 155-A , e dá outras providências....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1604/2002 - REDENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA - Publicado: 10/04/2002
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1602/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Publicado: 26/03/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1603/2002 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - Publicado: 26/03/2002
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1599/2002 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N º 1.544/2000 - Publicado: 23/03/2002
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N º 1.544/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1600/2002 - ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.562/2000 - Publicado: 23/03/2002
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.562/2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1601/2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 22/03/2002
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1598/2002 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃ - Publicado: 15/03/2002
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO - CAP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2002» LEI 1597/2002 - CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ITESP - Publicado: 08/03/2002
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PÁULO - ITESP...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1596/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNIC - Publicado: 21/12/2001
AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1594/2001 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Publicado: 02/12/2001
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1593/2001 - AUTORIZA A RECEBER REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO - Publicado: 28/11/2001
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1592/2001 - CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO - Publicado: 09/11/2001
CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1589/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P/ O ANO DE - Publicado: 08/11/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2002...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1591/2001 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO - Publicado: 08/11/2001
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS E SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1590/2001 - DENOMINAÇÃO DE BAIRRO EDMILSON DOMINGOS DE LEMOS - Publicado: 07/11/2001
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO EDMILSON DOMINGOS DE LEMOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1585/2001 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 21/09/2001
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1583/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, § ú DA LEI Nº 976/1985 - Publicado: 28/08/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, § ú DA LEI Nº 976/1985...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1582/2001 - CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COMA FUSSESP - Publicado: 24/08/2001
CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COMA FUSSESP - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1584/2001 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 19/08/2001
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1581/2001 - CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE - Publicado: 09/08/2001
CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1580/2001 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS - Publicado: 04/08/2001
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1578/2001 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 20/07/2001
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1579/2001 - CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Publicado: 20/07/2001
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1577/2001 - REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 9.608/199 - Publicado: 21/06/2001
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 9.608/1998 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1576/2001 - PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA - Publicado: 14/06/2001
PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1575/2001 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO - Publicado: 06/06/2001
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1573/2001 - PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA - Publicado: 24/05/2001
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1574/2001 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 24/05/2001
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2001» LC 026/2001 - PLANO DIRETOR-PAGINA 01 A 11 - Publicado: 10/05/2001
Dispõe sobre: Institui o Plano Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do "Município de "Mirante do Paranapanema."...
Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2001» LC 026/2001 - PLANO DIRETOR-PAGINA 12 A 22 - Publicado: 10/05/2001
PLANO DIRETOR-PAGINA 12 A 22...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1572/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - Publicado: 03/04/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1571/2001 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 29/03/2001
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1570/2001 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 01/03/2001
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1567/2000 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO BOMBEIRO - FEBOM - Publicado: 22/12/2000
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO BOMBEIRO - FEBOM...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1568/2000 - ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.377/1995 - Publicado: 22/12/2000
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.377/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1569/2000 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 22/12/2000
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1565/2000 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 16/12/2000
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1566/2000 - AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO A READEQUAR O SISTEMA MUNICIPAL DE - Publicado: 16/12/2000
AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO A READEQUAR O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONVÊNIO COM O ESTADO E A UNIÃO - SUS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1564/2000 - DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE COSTA MACHA - Publicado: 13/12/2000
DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE COSTA MACHADO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1563/2000 - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR - Publicado: 07/12/2000
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1553/2000 - CESSÃO DE TERRENO PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS - Publicado: 23/11/2000
CESSÃO DE TERRENO PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1559/2000 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 23/11/2000
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PASSO MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1561/2000 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU - Publicado: 23/11/2000
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1562/2000 - INCENTIVOS A INDÚSTRIAS, FÁBRICAS, DISTRIBUIDORAS - Publicado: 23/11/2000
INCENTIVOS A INDÚSTRIAS, FÁBRICAS, DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO ATACADISTA E RECINTOS DE LEILÕES NO DISTRITO INDUSTRIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1548/2000 - DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO PIMENTA DE OLIVEIRA - Publicado: 26/09/2000
DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO PIMENTA DE OLIVEIRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1549/200 - DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS MACHADO DE VASCONCELOS - Publicado: 26/09/2000
ENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS MACHADO DE VASCONCELOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1550/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL - Publicado: 26/09/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1551/2000 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.372/1.995 - Publicado: 26/09/2000
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.372/1.995...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1552/2000 - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO - Publicado: 26/09/2000
FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1554/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.520/1999 - Publicado: 26/09/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.520/1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1555/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 - Publicado: 26/09/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1556/2000 - DENOMINAÇÃO AO DISTRTITO INDUSTRIAL - Publicado: 26/09/2000
DENOMINAÇÃO AO DISTRTITO INDUSTRIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1557/2000 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO - Publicado: 26/09/2000
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1558/2000 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂM - Publicado: 26/09/2000
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1545/2000 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 12/08/2000
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1546/2000 - CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Publicado: 12/08/2000
CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1542/2000 - TÉCNICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBA - Publicado: 01/07/2000
TÉCNICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1543/2000 - DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO GALDINO ALVES - DIST. DE CU - Publicado: 01/07/2000
DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO GALDINO ALVES - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1544/2000 - INSTITUI REGULARIZAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE TERRAS DEVOLUTAS - Publicado: 01/07/2000
INSTITUI PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS....
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1541/2000 - AUTORIZAÇÃO PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO SAL - Publicado: 24/05/2000
AUTORIZAÇÃO PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO SALARIAL REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2000 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1539/2000 - REMISSÃO DE IPTU - Publicado: 03/05/2000
REMISSÃO DE IPTU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1540/2000 - REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 1.508/1999 - Publicado: 29/04/2000
REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 1.508/1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1537/2000 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 14/04/2000
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1536/2000 - CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS - Publicado: 13/04/2000
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS PESSOAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA, COMPLEMENTANDO A RENDA E APOIO AS FAMÍLIAS ASSENTADAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1538/2000 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU - Publicado: 12/04/2000
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1535/2000 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO - Publicado: 06/04/2000
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1534/2000 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 01/04/2000
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1533/2000 - REMISSÃO E ANISTIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS - Publicado: 30/03/2000
REMISSÃO E ANISTIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1532/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES ON E PN - Publicado: 22/03/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES ON E PN...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1531/2000 - DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLÉCIO LOPES - Publicado: 21/03/2000
DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLÉCIO LOPES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1530/2000 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA CDHU - Publicado: 21/03/2000
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1529/2000 - AUTORIZA TRANSACIONAR COM OS MUNÍCIPES - IMPOSTOS ATRAS - Publicado: 11/03/2000
AUTORIZA TRANSACIONAR COM OS MUNÍCIPES - IMPOSTOS ATRASADOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1528/2000 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO ( - Publicado: 01/03/2000
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1527/2000 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Publicado: 26/02/2000
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1526/2000 - CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA - Publicado: 12/02/2000
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1526/2000 - CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA - Publicado: 12/02/2000
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1525/2000 - CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO - Publicado: 11/02/2000
CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1523/1999 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Publicado: 24/12/1999
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1522/1999 - INCENTIVOS AS INDÚSTRIAS E FÁBRICAS DO DISTRITO INDUSTRIAL - Publicado: 14/12/1999
INCENTIVOS AS INDÚSTRIAS E FÁBRICAS DO DISTRITO INDUSTRIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1521/1999 - ADIANTAMENTO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES - Publicado: 08/12/1999
ADIANTAMENTO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1518/1999 - REVOGA O ART. 12 DA LEI 1480/1999 - Publicado: 26/11/1999
REVOGA O ART. 12 DA LEI 1480/1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1519/1999 - ACRESCENTÁ-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº - Publicado: 24/11/1999
ACRESCENTÁ-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 1434/1997...
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ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1480/1998...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1520/1999 - AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL - Publicado: 20/11/1999
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO À CDHU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1513/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC. NO EXERCÍCIO DE - Publicado: 06/11/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC. NO EXERCÍCIO DE 2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1514/1999 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE - Publicado: 05/11/1999
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE - LAR DOS IDOSOS...
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1512/1999 - PERMUTA DE IMÓVEL - Publicado: 27/10/1999
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REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1509/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - Publicado: 01/10/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1510/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - Publicado: 01/10/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER...
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AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTOS MUNICIPAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1507/1999 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 15/09/1999
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1506/1999 - ALTERA O ART 6º DA LEI 1.133/1989 - Publicado: 23/07/1999
ALTERA O ART 6º DA LEI 1.133/1989...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1504/1999 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂM - Publicado: 22/07/1999
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1505/1999 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Publicado: 22/07/1999
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1503/1999 - REVOGAÇÃO DE LEI Nº 1.185/1991 - Publicado: 06/07/1999
REVOGAÇÃO DE LEI Nº 1.185/1991...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1502/1999 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 - Publicado: 02/07/1999
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1501/1999 - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS - Publicado: 11/06/1999
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2000» LEI 1500/1999 - FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREF., DIRETORES E S - Publicado: 28/05/1999
FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, DIRETORES E SECRETARIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1499/1999 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU - Publicado: 27/05/1999
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1497/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EST. DE SÃO - Publicado: 16/04/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EST. DE SÃO PAULO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1498/1999 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CFPH - Publicado: 16/04/1999
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1496/1999 - REMISSÃO DO IPTU - Publicado: 31/03/1999
REMISSÃO DO IPTU...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1999» LEI 1495/1999 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Publicado: 16/01/1999
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1494/1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 - Publicado: 02/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1493/1998 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Publicado: 02/12/1998
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1492/1998 - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS - Publicado: 21/11/1998
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1491/1998 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Publicado: 05/11/1998
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1490/1998 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Publicado: 22/10/1998
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1489/1998 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Publicado: 15/10/1998
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1488/1998 - PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO À FAMILIA C - Publicado: 15/10/1998
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO À FAMILIAS CARENTES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1486/1998 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 26/08/1998
CONCESSÃO DE USO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1486/1998 - CONCESSÃO DE USO - Publicado: 26/08/1998
CONCESSÃO DE USO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1485/1998 - CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO - DEFESA C - Publicado: 06/08/1998
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1484/1998 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AO MUNICÍPIO - Publicado: 15/07/1998
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AO MUNICÍPIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1483/1998 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AO MUNICÍPIO - Publicado: 15/07/1998
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AO MUNICÍPIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1482/1998 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL - Publicado: 01/07/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1480/1998 - CRIA CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE - Publicado: 13/05/1998
CRIA CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1473/1998 - PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS A MENORES - Publicado: 12/05/1998
PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS A MENORES...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1479/1998 - CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJE - Publicado: 08/05/1998
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1478/1998 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL - Publicado: 08/05/1998
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1477/1998 - CONCESSÃO SE SUBVENÇÃO SOCIAL - Publicado: 08/05/1998
CONCESSÃO SE SUBVENÇÃO SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1476/1998 - CONCESSÃO SE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH - Publicado: 08/05/1998
CONCESSÃO SE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1475/1998 - AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DO FGTS - Publicado: 30/04/1998
AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DO FGTS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1474/1998 - REMISSÃO DO IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO E - Publicado: 30/04/1998
REMISSÃO DO IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO E OUTROS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1470/1998 - REFORMULA A LEI Nº 1442/1997 - CRIOU O FUNDO MUNICIPAL - Publicado: 05/03/1998
REFORMULA A LEI Nº 1442/1997 - CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1472/1998 - CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO - Publicado: 04/03/1998
CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1998» LEI 1468/1998 - CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. SOCI - Publicado: 04/02/1998
CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. SOCIAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1467/1997 - FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 - Publicado: 06/12/1997
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1465/1997 - SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - Publicado: 09/11/1997
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1466/1997 - ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 967/1984 - Publicado: 08/11/1997
ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 967/1984...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1464/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI Nº 1373/1995 - Publicado: 28/10/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI Nº 1373/1995...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1463/1997 - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - Publicado: 23/10/1997
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1461/1997 - CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA - Publicado: 17/10/1997
CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1460/1997 - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS - Publicado: 15/10/1997
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1459/1997 - PERMUTA DE IMÓVEL - Publicado: 25/09/1997
PERMUTA DE IMÓVEL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1458/1997 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - Publicado: 08/08/1997
PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1456/1997 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - Publicado: 09/07/1997
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1457/1997 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL O CÓDIGO SANITÁRIO - Publicado: 08/07/1997
INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL O CÓDIGO SANITÁRIO...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1454/1997 - REMISSÃO DO IPTU E TAXAS - Publicado: 05/07/1997
REMISSÃO DO IPTU E TAXAS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1455/1997 - INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL - Publicado: 05/07/1997
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1453/1997 - DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL - Publicado: 05/06/1997
DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1452/1997 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOAQUIM JUCA DE - Publicado: 03/06/1997
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOAQUIM JUCA DE GOIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1451/1997 - DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - Publicado: 29/05/1997
DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1449/1997 - CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA - Publicado: 23/05/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1450/1997 - ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1438/1997 - Publicado: 23/05/1997
ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1438/1997...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1447/1997 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AVENIDA ZIL BRASIL - Publicado: 13/05/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1448/1997 - CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - Publicado: 13/05/1997
CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1444/1997 - CONVÊNIO COM A OLARIA - Publicado: 08/05/1997
CONVÊNIO COM A OLARIA...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1443/1997 - NOVA REDAÇÃO À LEI 1270/1993 - Publicado: 07/05/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1445/1997 - PARCELAMENTO DO FGTS - Publicado: 07/05/1997
PARCELAMENTO DO FGTS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1446/1997 - LIQUIDAÇÃO - EMDEMIP - Publicado: 07/05/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1440/1997 - CELEBRA CONVÊNIO COM OS CORREIOS - Publicado: 08/04/1997
CELEBRA CONVÊNIO COM OS CORREIOS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1439/1997 - PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A CESPE - Publicado: 04/04/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1437/1997 - LOCAR ESPAÇO PARA PROPAGANDA - Publicado: 02/04/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1436/1997 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA - Publicado: 25/03/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1434/1997 - DÁ GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO - Publicado: 12/03/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1435/1997 - SUSPENDE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNI - Publicado: 12/03/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1433/1997 - AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO - Publicado: 22/02/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1432/1997 - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - Publicado: 07/02/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1431/1997 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORT - Publicado: 29/01/1997
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1996» LEI 1389/1996 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE - Publicado: 11/04/1996
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1996» LEI 1388/1996 - REMISSÃO DE IPTU E TAXAS - Publicado: 04/04/1996
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1996» LEI 1386/1996 - CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESCOLAS - Publicado: 06/03/1996
CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESCOLAS RURAIS...
Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1996» LEI 1387/1996 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CDHU - Publicado: 06/03/1996
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2005» LEI 1757/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL - Publicado: 31/12/1969
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Download: LEIS COMPLEMENTARES » 1995» LC 13/1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES - Publicado: 31/12/1969
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 2001» LEI 1580/2001 - INSTITUI - Publicado: 31/12/1969
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Download: LEIS ORDINÁRIAS » 1997» LEI 1447/1997 - - Publicado: 31/12/1969
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